Por RODRIGO ÍNDIO, de Macapá (AP)
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá reforçou, neste sábado (24), o alerta aos eleitores sobre o direito ao transporte coletivo gratuito neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A garantia abrange não apenas as linhas urbanas e metropolitanas, mas também o transporte intermunicipal. O objetivo é assegurar que a falta de transporte não impeça os eleitores de chegar aos locais de votação. O fornecimento de transporte gratuito no dia da votação tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e em normas da Justiça Eleitoral.
De acordo com a procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti, o Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento do planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis para garantir que os ônibus estejam efetivamente em circulação.
“Nós, enquanto Ministério Público, estaremos fiscalizando o planejamento que foi realizado com os órgãos responsáveis para que todos os eleitores tenham direito ao transporte efetivo, em circulação de fato e também de forma gratuita no dia das eleições”, destacou a procuradora.
Representantes do MP Estadual e Federal decidiram intensificar a fiscalização. Fotos: Rodrigo Índio/Portal SN
Gratuidade vale para linhas urbanas, metropolitanas e intermunicipais
“A gratuidade do transporte público vale tanto para os ônibus dentro da cidade, para a região metropolitana e também para os ônibus intermunicipais. Ou seja, a pessoa que precisa se deslocar de uma cidade a outra para exercer seu direito ao voto também tem direito à gratuidade”, acrescentou.
Fiscalização nas garagens
Mais cedo, o prefeito Pedro Dalua (União) também advertiu as empresas a cumprirem o planejamento de amanhã. Para garantir o cumprimento da medida, integrantes do Ministério Público Eleitoral iniciaram uma operação de vistoria nos terminais rodoviários e nas garagens das empresas de transporte em Macapá. A promotora Fábia Souza, da 14ª Zona Eleitoral, ressaltou que o objetivo é verificar se as empresas disponibilizarão toda a frota necessária para atender os eleitores.
“A finalidade é garantir e verificar que 100% da frota estará circulando na cidade de Macapá e saindo para os outros municípios. Lembrando a você, eleitor, que a passagem é gratuita. Se não houver essa gratuidade ou se não houver a circulação do transporte coletivo, informe ao Ministério Público Eleitoral ou ao TRE”, orientou a promotora.
O promotor Hélio Furtado, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público Estadual alertou que o descumprimento das regras pode trazer consequências graves para as empresas responsáveis pelo serviço, incluindo responsabilização criminal.
“O descumprimento do fornecimento gratuito de transporte coletivo no dia da eleição pode ensejar a prática de crimes, dentre os quais os previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, sem prejuízo, é claro, da perda da concessão por parte do proprietário da empresa de ônibus”, advertiu Furtado.
Hèlio Furtado, MP Estadual: desobediência será interpretada como crime eleitoral
Como denunciar
Eleitores que identificarem irregularidades, como cobrança de passagem, recusa de embarque ou redução injustificada da frota, podem procurar os órgãos de fiscalização eleitoral.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS, ou pelo telefone e WhatsApp (96) 98414-2075, informado para denúncias de crimes eleitorais.