Macapá (AP)
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (27), em Brasília, a Medida Provisória (MPV) 1.375/26, que trata do adicional de fronteira para servidores públicos federais. O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) acompanha a tramitação com otimismo quanto à aprovação da proposta, que poderá beneficiar trabalhadores de regiões fronteiriças de todo o país.
O texto foi aprovado em setembro pela Comissão Mista presidida por Dorinaldo e segue agora para análise do plenário da Câmara. Além da indenização de fronteira, a medida amplia o conjunto de carreiras e cargos com direito ao pagamento diário previsto na Lei nº 12.855/2013, incluindo novos órgãos e localidades consideradas estratégicas.
A proposta também reabre os prazos para que pessoas contempladas pelas Emendas Constitucionais nº 79/2014 e nº 98/2017 exerçam o direito de opção para inclusão no quadro em união. O texto prevê ainda a transformação de cargos efetivos vagos no âmbito do Poder Executivo Federal, sem aumento de despesa.