Macapá (AP)
O empresário Geraldo Otávio Biondi Filho, dono da Love Whey Pizzaria, em Macapá, publicou neste sábado (31) uma retratação em suas redes sociais, cumprindo determinação da Justiça do Trabalho após divulgar mensagens que incentivavam empresários a demitir funcionários por suas preferências políticas. O comunicado foi publicado um dia depois da decisão do desembargador Francisco Sergio Silva Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
No texto, Biondi declara que seus empregados têm o direito de escolher e apoiar livremente candidatos e partidos, independentemente de orientação política. Também reconhece que, na condição de empregador, está proibido de adotar medidas retaliatórias contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais, incluindo ameaças ou demissões. A publicação é datada de 31 de outubro de 2026.
Empresário publicou mensagem sugerindo a demissão de trabalhadores em razão de suas preferências políticas
A determinação judicial atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com uma ação civil pública contra o empresário e a Love Whey Pizzaria após a repercussão de publicações nas quais ele sugeria a demissão de trabalhadores petistas, além de defender restrições a contratações e relações pessoais com apoiadores do partido. O órgão recebeu oito denúncias em menos de 24 horas sobre o conteúdo divulgado no Instagram.
Além da retratação, a decisão determina a exclusão das publicações discriminatórias e proíbe o empresário e a empresa de estimular perseguições ou discriminação de trabalhadores por convicções políticas. O comunicado deverá permanecer disponível por dez dias. O descumprimento pode resultar em multa mínima de R$ 100 mil por obrigação desrespeitada, acrescida de R$ 25 mil por nova constatação. Na ação principal, o MPT pede ainda indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que ainda será analisado pela Justiça.