Ganhou força dentro da Assembleia Legislativa do Amapá uma proposta do deputado estadual Pedro da Lua (líder do PSC) que defende novos ajustes na máquina estadual após o anúncio do governador Waldez Góes (PDT), na última terça-feira, 6, de extinguir órgãos públicos, cortar salários e cargos comissionados. Entre as propostas, está a extinção de 9 secretarias e a fusão da Cultura e do Esporte (Secult e Sedel).
A ideia ganhou a adesão nesta quarta-feira, 7, de 8 dos 24 parlamentares, entre eles o líder da oposição, Paulo Lemos (PSOL). Boa parte do pacote de ajustes apresentado pelo governo do Estado esta semana depende de aprovação da Assembleia, e os deputados poderão fazer alterações. Além da crise econômica brasileira, o governo alega ter herdado uma dívida acumulada de R$ 6,5 bilhões do governo passado.
Inicialmente, Pedro da Lua defendeu sete medidas:
1. Vincular a Agência de Pesca do Amapá (Pescap) a e Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) ao Instituto de Desenvolvimento Rural (Rurap);
2. Criar a Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos (SEDH), extinguindo as secretarias da Mulher, da Juventude, dos Afrodescendentes e dos Povos Indígenas, transformando-as em coordenadorias da nova pasta;
3. Vincular o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC), criando a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Gestão da Informação.
4. Fundir a Secretaria de Turismo à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades.
5. Fundir a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (SETE) à Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá.
6. Extinguir a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) e Gabinete Civil, fundindo suas atribuições à Secretaria de Governo (SEGOV).
A sétima proposta, ele abriu mão de uma depois de alguns conselhos. Seria a vinculação da Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Civil e Polícia Militar à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Fui convencido pelo deputado Paulo Lemos e por jornalistas do meio político que essa medida pode criar ruídos na política de segurança pública”, explicou.
Waldez esta semana ao anunciar cortes. Foto: André Silva
No lugar, Pedro da Lua recebeu e aceitou dos parlamentares a proposta de fundir a Secretaria de Desporto e Lazer à Secretaria de Cultura, como ocorreu anteriormente. Ele entende que essas medidas podem ampliar ainda mais a redução dos gastos do Estado chegando a R$ 250 milhões por ano.
Fapeap
Ainda nesta quarta-feira, 7, o deputado também recebeu um grupo de pesquisadores (pós-doutores, doutores e mestres), capitaneados pelo ex-reitor da Unifap, José Carlos Tavares. Eles parabenizaram o deputado pela iniciativa e pediram que interceda junto ao governador Waldez Góes para evitar a extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeap), vinculada à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec).
“A extinção da Fapeap representara um retrocesso no Brasil, pois será o único Estado da Federação que não contara com uma fundação de amparo à pesquisa. E quero ressaltar que muitas ações do CNPq e Capes só acontecem através das fundações”, declarou o professor doutor José Carlos Tavares.
Eles propuseram a permanência da Fapeap pelo menos na forma de uma coordenação dentro da Setec. Assim, os contratos vigentes com o CNPq e outros órgãos federais ficarão vigentes, sob pena de sérios problemas para o financiamento dos pesquisadores locais. O deputado se comprometeu em abraçar a proposta.