Se depender da Assembleia Legislativa, o governador Waldez Góes (PDT) terá dificuldades para aprovar na íntegra a reforma administrativa anunciada no último dia 5. O projeto de lei que promove a fusão de órgãos públicos ainda nem chegou à Aleap e já sofre fortes críticas da oposição e da própria base do governo. Há a possibilidade de o texto original sofrer alterações.
O pacote de medidas que visa cortes no custeio da máquina administrativa para enfrentar a crise econômica prevê extinção de secretarias e de outros órgãos públicos. Além disso, o pacote prevê redução em 20% do salário do governador, do vice e dos secretários, e ainda a diminuição de 270 cargos e mais de 200 contratos administrativos, o que representaria uma economia de R$ 180 milhões por ano.
Líder do governo, Ericláudio Alencar: deputados da base pediram mudanças
Um exemplo desse enxugamento é a extinção das secretarias de Governo (Segov) e de Relações Institucionais (Serin), que serão absorvidas pelo Gabinete Civil. Só com essa medida haverá o corte de 67 cargos e uma economia anual de R$ 1,9 milhão.
O líder do governo na Assembleia, Ericláudio Alencar (PRB), diz que o projeto foi embasado em um estudo técnico que visou garantir que as mudanças não trarão prejuízos ao funcionamento da máquina pública. Ele admite que a matéria está longe de ter uma unanimidade.
Líder da oposição, Paulo Lemos: mudanças profundas. Fotos: Cássia Lima
“O governo tem uma base muito sólida na Assembleia. Mas, claro, esse é um projeto polêmico e alguns deputados da base já disseram a mim que são contrários e vão requerer ajustes no projeto. Mas é tudo uma questão de conversa entre o parlamento e o Executivo. Creio que o governo tem pressa nessas mudanças”, enfatizou Ericláudio.
A oposição concorda com a necessidade de haver a reforma, e vai propor alterações mais profundas.
“É importante que seja feita uma análise sobre cada caso dessas fusões e incorporações para que não se atinja garantias e bandeiras de luta. Eu entendo que, imediatamente, o governo deva reduzir contratos, colocar servidores concursados para trabalhar, reduzir cargos comissionados. A redução do salário do governador é simbólico, louvável claro, mas, o que vai refletir no fim é a redução de grandes contratos”, frisou o líder da oposição na Assembleia, Paulo Lemos (PSOL).
Não há previsão de quando o projeto de lei será votado porque ele ainda não saiu do gabinete do governador.