SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá (MPE) resolveu ingressar com uma medida cautelar na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá na tentativa de obrigar o governo do Estado a pagar as instituições financeiras que emprestam dinheiro para servidores públicos, as chamadas empresas de consignações. No entanto, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) informou nesta segunda-feira, 7, que o governo deve apenas o repasse de janeiro.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, o levantamento mais recente identificou uma dívida de pelo menos R$ 64 milhões.
Promotor Afonso Guimarães: situação pode causar desequilíbrio
“Se a dívida começar a aumentar pode haver desequilíbrio para as contas do Estado. Quem sabe em quanto vai estar nos próximos meses, R$ 100 milhões, R$ 200 mihões? E depois como é que o Estado vai pagar isso no futuro diante de uma crise como essa que vivemos hoje?”, questionou o promotor.
Durante alguns meses o governo descontou os empréstimos dos salários dos servidores, mas não repassou aos bancos. O mesmo ocorreu no fim do governo Camilo Capiberibe (PSB) e no fim do segundo mandato de Waldez Góes (PDT).
Desta vez, nenhum servidor teve o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito.
“Quem deu causa foi o governo. Esses servidores não poderão ser colocados no Serasa. A lei proíbe quando a inadimplência for decorrente de uma causa que não é da responsabilidade direta do servidor”, explicou o promotor.
Reunião em fevereiro de 2015 entre o recém-empossado Waldez Góes e representantes de bancos de consignações
A Secretaria de Fazenda do Estado, entretanto, diz que a dívida de R$ 64 milhões não existe mais. Hoje, a única fatura pendente seria de R$ 20 milhões referentes ao mês de janeiro, que tem previsão de ser quitada no próximo dia 10.
Josenildo Abrantes, secretário de Fazenda: débitos pagos ou negociados. Foto: Arquivo
“Eu tinha até o dia 29 de fevereiro para fazer o repasse de janeiro. O atraso é de dias. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entende que temos até o último dia do mês seguinte para fazer o pagamento aos consignados”, justificou o secretário de Fazenda, Josenildo Abrantes.
O secretário disse que o MP ainda não solicitou nenhuma informação a respeito dessa situação, e que a maior parte do débito deixou de existir.
“Alguns foram parcelados e outros quitados, incluindo os mais R$ 54 milhões que existiam de dívida de 2014 quando assumimos o Estado”, destacou ele.