DA REDAÇÃO
A data-base do funcionalismo público do Amapá será definida de maneira diferente este ano, informou a secretária de Administração do Estado, Goreth Sousa, nesta sexta-feira, 11. Ao contrário de 2015, quando o governo negociou individualmente com cada sindicato, em 2016 haverá um reajuste linear para todas as categorias.
Secretária de Administração do Amapá, Goreth Sousa: explicações mensais aos sindicatos. Fotos: Arquivo
O Amapá tem hoje 27 mil servidores efetivos. Somando comissionados e contratos administrativos o número chega a 32 mil servidores com uma folha de pagamento na casa dos R$ 160 milhões.
O governo alega que com a crise e a queda de arrecadação não será possível conceder reajustes diferenciados para cada categoria. O percentual de reajuste ainda não foi definido.
Rodada de negociações com servidores da saúde na Agenda do Servidor de 2015: baixa de arrecadação
“Estamos fazendo os estudos econômicos para definir qual será o reajuste. Na Agenda do Servidor, estamos reunindo desde janeiro com representantes de cada sindicato e mostrando para eles mensalmente a arrecadação do governo. Ainda temos R$ 45 milhões que estamos devendo em retroativos e estamos apontando nessas reuniões quais alternativas nós temos para pagar”, informou Goreth Sousa.
Estatuto
O governo também criou um grupo de trabalho para alterar a Lei 066 que criou o Estatuto do Funcionalismo Estadual. Existem várias distorções em comparação com a legislação federal como, por exemplo, o tempo de estágio probatório, que no caso do Amapá é de dois anos. A legislação federal prevê três anos.
Sead formou grupo de trabalho que deve apresentar minuta com as alterações do estatuto em 3 meses. Foto: Arquivo
Outra diferença é em relação à progressão funcional. Não existem regras para mudar o enquadramento do servidor na medida em que ele vai melhorando o currículo profissional com cursos de graduação e pós-graduação.
O grupo de trabalho está discutindo com os sindicatos as adequações que ainda precisarão passar por aprovação da Assembleia Legislativa.
A minuta com as alterações deve ficar pronta em três meses.
“Não poderá passar desse prazo porque ainda temos outras etapas pela frente como a revisão dos planos de cargos e carreiras que não podem ser desvinculados”, explicou a secretária.