SELES NAFES
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um pedido de reintegração de posse do prédio da Universidade Estadual do Amapá (Ueap), ocupado por estudantes desde o último dia 5 de maio. A PGE diz que os estudantes estão impedindo funcionários de trabalhar e dar andamento a processos importantes para o funcionamento da universidade.
A ação com pedido de liminar foi protocolada no último dia 19 na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
“A gente recebeu um ofício do reitor nos informando essa situação e pedindo que ingressássemos com alguma medida judicial para garantir o acesso à universidade. Professores e funcionários que não estão em greve não conseguem entrar para trabalhar e fazer seus trabalhos administrativos e de pesquisa”, explicou o procurador do Estado, Thiago Albuquerque.
O procurador reconhece que o Estado tem legitimidade para usar a força policial para desocupar o prédio, mas diz que isso não seria prudente.
“Vidas podem ser perdidas, a história está aí para provar. Por isso optamos em procurar a Justiça que é a instituição adequada para decidir”, ponderou.
A greve na Ueap começou no dia 17 de março. Professores, funcionários e estudantes reivindicam a regularização dos repasses do governo do Estado para o funcionamento da universidade. Apenas parte do que está no orçamento estava sendo transferida, representando um acumulado de quase R$ 7 milhões.
Na semana passada, o governo do Estado, alegando problemas financeiros, propôs aos estudantes e grevistas fixar e regularizar um repasse de R$ 700 mil mensais, e pediu a desocupação do prédio da instituição, o que não foi acatado. O orçamento do Estado, o repasse mensal deveria ser de R$ 1,2 milhão.