DA REDAÇÃO
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, 19, o decreto que concede a revisão poligonal do Porto de Santana, distante 17 quilômetros de Macapá. A revisão vai beneficiar milhares de famílias que residem às proximidades. O documento é de autoria do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP).
A nova delimitação da área do Porto de Santana excluiu as áreas que abrangem seis bairros, entre eles o Elesbão e Delta do Matapi. Os moradores que residem nesses locais vão poder legalizar seus terrenos, o que antes era impossível, pois os bairros compunham a área de expansão do porto.
Deputado Vinícius Gurgel companhado do prefeito Robson Rocha, durante encontro com ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella
Com a revisão da poligonal, a expectativa é que Santana aumente a receita em até R$ 7 milhões. O valor viria, principalmente, dos navios que aportam no porto esperando passagem. Os limites da área onde esses grandes navios aguardam foi aumentada. Atualmente cerca de 350 navios atracam por ano no porto.
“As poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público. Com a revisão que conseguimos, a Companhia Docas teve anexada essa área onde os navios esperam atracar”, explicou o deputado Vinícius Gurgel.
Um terminal de passageiros deverá ser construído no porto. O deputado Vinicius Gurgel garantiu recursos para a construção da obra que deve custar cerca de R$ 22 milhões.
A expectativa é que a renovação da concessão do Porto à Prefeitura de Santana seja renovada por mais 50 anos.