VALDEÍ BALIEIRO
Como parte da programação do 3º Simpósio Amazônico sobre Reforma Agrária, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Saradam), acontecerá a mesa-redonda com o tema “Cadastro Rural Ambiental: situação atual e ferramentas de monitoramento e controle social”, nesta quarta-feira, 10, no auditório da Universidade do Estado do Amapá (Ueap).
De acordo com a assessoria de comunicação da Embrapa, uma das idealizadoras da mesa redonda, um dos objetivos é apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o novo instrumento de gestão ambiental, instituído pela Lei 12.651, mais conhecida como Novo Código Florestal.
Evento vai acontecer na Universidade Estadual do Amapá, nessa quarta, 10
Os debates também vão detalhar a situação do CAR no Amapá e falar sobre os riscos e oportunidades da sua implementação no estado. Podem participar do evento estudantes, pesquisadores, produtores rurais, integrantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais interessados no tema gestão ambiental e desenvolvimento rural.
Participarão do debate a engenheira florestal e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Recursos Florestais da Embrapa Amapá, Ana Euler, a pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NEA), da Universidade Federal do Pará, Eliane Moreira e a engenheira agrônoma e coordenadora de projetos da ONG CI-Brasil, Gabriela Savian.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e é um dos mecanismos mais importantes do Código Florestal. Ele identifica as áreas de reserva legal e as de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais saberão quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.
Com o cadastro, os órgãos ambientais saberão quem tem passivo ambienta e quem está seguindo o que determina a lei
O Código Florestal determina a recomposição dessas áreas desmatadas, mas cria uma espécie de “escadinha” para recompor: proprietários com até 4 módulos fiscais não precisam recuperar a reserva legal e tem faixas menores para preservar as matas ciliares.
O prazo para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural foi prorrogado até 31 dezembro de 2017 para todos os proprietários de imóvel rural do país. Cumprir com o prazo limite é importante porque, sem o cadastro, não se pode aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA). E sem a recuperação do chamado passivo ambiental, o produtor não obterá crédito rural a partir do encerramento da inscrição no CAR.
Saradam
O 3º Simpósio Amazônico sobre Reforma Agrária, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Saradam), será realizado em Macapá, de 9 a 12 de agosto. Os eventos simultâneos são o 1º Encontro Estadual de Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial e 1º Encontro da Juventude da Floresta, Educação do Campo e Agroecologia.
Os eixos temáticos dos debates são Agroecologia e Movimentos Sociais, Educação do Campo e Desenvolvimento Rural. As atividades foram divididas nos ambientes da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os eventos são promovidos pelo curso de Geografia da Unifap, em parceria com várias entidades da sociedade civil e instituições públicas.