SELES NAFES
De nada adiantou articulação política e empréstimos. O Ministério das Minas e Energia publicou portaria nesta quarta-feira, 23, abrindo caminho para o processo de privatização do serviço de distribuição de energia no Amapá. Na prática, o governo federal decreta o fim do contrato com a Companhia de Eletricidade do Estado (CEA).
A portaria determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lance edital para uma licitação no ano que vem que irá definir a nova empresa de distribuição.
“É um triste epílogo de um conjunto de erros históricos cometidos na gestão da empresa”, definiu o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Randolfe participou da votação sobre a proposta de dilatação do prazo de 30 para 210 dias para que as distribuidoras de energia do Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima conseguissem a prorrogação da concessão do serviço. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 31 de maio e, na sequência, seguiu para a sanção presidencial.
Randolfe em sessão do Congresso Nacional: um triste epílogo. Foto: Ascom
Na terça-feira, 23, o projeto retornou com veto do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Em sessão do Congresso Nacional (com senadores e deputados juntos) o veto foi mantido por 254 votos contra 21 a favor da derrubada. Randolfe Rodrigues foi o único dos quatro parlamentares do Amapá presentes à sessão que votou pela derrubada do veto.
“De todos os vetos, esse é um dos mais cruéis com as concessionárias de energia elétrica da Amazônia, incluindo o meu Amapá. Este veto não tira um centavo a mais da União, senão aqueles que são devidos para essas concessionárias de energia elétrica e que foram subtraídos deixando o papagaio nas empresas da região norte que menos recursos têm”.
Distribuição será feita pelo setor privado, como já ocorre em outros estados. Foto: Arquivo
O governo federal tentava desde 2004 decretar a caducidade do contrato da CEA, mas o governo do Estado interviu politicamente, inclusive com empréstimo para organizar as finanças da companhia e entregar a direção da estatal para a Eletrobrás.
O chefe de gabinete do governo do Estado, Marcelo Roza, explicou que não se trata de caducidade do contato, mas da decisão do governo federal de não renovar mais com a CEA e outras distribuidoras de energia da Amazônia. O governo do Amapá irá se pronunciar sobre o assunto oficialmente nas próximas horas.