A Justiça bloqueou R$ 4 milhões das contas do Estado para garantir a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para atendimento a pacientes do SUS. A decisão judicial foi obtida através de uma ação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá.
A medida foi requerida ao juízo da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em cumprimento de sentença judicial que determinava a instalação do serviço até março de 2013, o que até agora não ocorreu, prejudicando o tratamento de diversos pacientes, segundo o Ministério Público.
“O MP ajuizou a ação em 2007 e, apesar de termos obtido decisão favorável, até hoje o Estado se recusa a instalar o serviço próprio de ressonância magnética, sem dar qualquer alternativa aos pacientes que necessitam de um diagnóstico por imagem. Esperamos que, com o bloqueio, o Estado agilize o processo de aquisição do aparelho, permitindo a realização dos exames pelo SUS em hospital público”, esclareceu o promotor da Saúde, André Araújo.
Segundo a decisão judicial, o valor ficará bloqueado pela Justiça até que o Estado apresente comprovação da aquisição do aparelho via procedimento licitatório, com emissão da nota de empenho.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que o caso será analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a quem compete as questões jurídicas.