Na nota divulgada pela Assembleia sobre o “Reduza Já”, além de dizer que o orçamento do Poder será discutido nos debates da Lei Orçamentária para 2015, o presidente Júnior Favacho (PMDB) disse que beneficiários de programas sociais, como o Renda Pra Viver Melhor, foram recrutados para engrossar a manifestação desta sexta-feira, 23, em frente à Assembleia.
Famílias em frente ao lado do antigo prédio da Justiça Federal à espera do início da manifestação: crianças e bebês de colo
Aulas teriam sido suspensas nas escolas para que os estudantes pudessem ir ao protesto, inclusive com transporte garantido. Leia a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
A respeito do movimento denominado “Reduza Já”, encabeçado pelo PSB e alguns partidos aliados, a Assembleia Legislativa, através de seu presidente em exercício, deputado Júnior Favacho (PMDB), pontua que esse tema deverá ganhar o foro apropriado que é durante as discussões sobre a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) cuja competência é do Parlamento Estadual votar sua aprovação.
O dirigente sustenta que o modelo de repartição do bolo orçamentário do Estado segue estrita previsão constitucional, que define percentuais para o custeio de cada um dos Poderes Constituídos e o Ministério Público. Já o Executivo poderia adotar modelos participativos de eleição das prioridades de investimentos em serviços, obras e políticas públicas, coisa que aliás, já se tem notícia de estar em implantação.
Ainda assim, Favacho lembra que a Assembleia congelou seu próprio orçamento nos exercícios financeiros de 2012 e 2013, tendo chegado a inédita decisão de reduzir seu próprio orçamento em R$ 28 milhões no orçamento deste ano, tendo remanejado tais recursos para administração do Poder Executivo, que havia se comprometido em fazer investimentos como a conclusão do Hospital Metropolitano e o pagamento do piso salarial dos professores.
Excessos – A Assembleia também pontua que por ocasião da organização da manifestação desta sexta-feira, ocorreram excessos e também situações suspeitas que já estão sendo objeto de detida apuração, como a indevida convocação de pessoas carentes, beneficiárias de programas de transferência de renda, bem como menores estudantes fardados que foram retirados de sala de aula, com transporte e toda uma logística com indícios de utilização da máquina do Estado em dia e horário de expediente.
Júnior Favacho encerra sua manifestação afirmando que está tomando pé da situação administrativa e financeira, bem como iniciando tratativas do ponto de vista da coordenação política da Casa para nos próximos dias anunciar um pacote de medidas que visam o esclarecimento de denúncias e a adoção de medidas que afiram mais austeridade e controle dos gastos do Poder Legislativo.