DA REDAÇÃO
Esta semana o deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) defendeu na tribuna da Câmara dos Deputados a criação da Polícia Penal, instituição com maior estrutura e orçamento e que absorveria os milhares de agentes penitenciários do país, dando a eles mais condições de trabalho.
Marcos Reátegui tenta destravar para que seja colocada em votação a PEC-308, proposta que transforma os agentes penitenciários em policiais, e está há quase 14 anos parada no Congresso.
“São profissionais que fazem o trabalho de fato de polícia, mas que não tem esse reconhecimento. Eles têm organização, grupos táticos, de inteligência, e que podem ajudar as outras polícias a combater o crime com eficiência”, justifica ele.
O deputado, que é delegado da Polícia Federal e o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Controle de Fronteiras, fez um raio-x do sistema penitenciário do país.
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“A realização da Comissão Geral para debatermos o Sistema Penitenciário no Brasil vem em boa hora. O assunto é complexo, grave e deve ser encarado com a sinergia das forças políticas e do aparato estatal.
O ano de 2017 mal começou e já mostrou um novo capítulo de uma antiga história: a insubordinação e superlotação nos presídios. São dezenas de mortes em vários complexos penitenciários por causa da guerra entre facções criminosas.
Agentes já fazem o trabalho de polícia, mas não tem o reconhecimento de direito
O modelo atual é comprovadamente falho. Só para se ter ideia da desordem, no dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam pena em Manaus foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Depois, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos. Nas semanas seguintes, a tragédia ocorreu no Rio Grande do Norte e cerca de 26 presos foram mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Como se não bastassem tantos transtornos, no final de janeiro deste ano, mais de 200 detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola, em Bauru-SP, agravando ainda mais a situação. Assim, não é exagero afirmar que o sistema penitenciário nacional está totalmente fragilizado e falido.
A superlotação é outro gargalo. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram o crescimento vertiginoso da população carcerária no Brasil. Em 2004, o país tinha 336 mil presos.
Número de presos no Brasil passa de 622 mil
Dez anos depois, esse número quase dobrou, com 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha o crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil.
No Amazonas, por exemplo, 62,64% dos presos são provisórios. O número de presos ainda sem julgamento (5,5 mil) supera o número de vagas no Estado (3,4 mil). Na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rondônia e Sergipe o cenário é o mesmo: não existe cadeia suficiente nem para os presos provisórios. Por isso o nosso desafio é realmente gigantesco”