DA REDAÇÃO
O governador do Amapá, Waldez Góes(PDT), esteve em Brasília na quinta-feira, 20, para encontro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/2016, que visa à transposição de servidores dos ex-territórios federais do Amapá e Roraima ao quadro da União.
A PEC, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, garantirá que 128 profissionais do quadro de servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que ingressaram na empresa até 1993, sejam beneficiados com a transposição.
Participaram também do encontro os deputados federais Cabuçu Borges (PMDB), Roberto Góes (PDT) e uma comissão de servidores da CEA.
Comitiva amapaense no encontro com autor da PEC 199. Fotos: Secom/divulgação
Waldez Góes explicou para Jucá que o governo do Estado tem trabalhado em duas frentes para que, após o processo de privatização, os integrantes do quadro da CEA sejam mantidos no funcionalismo público e agradeceu o empenho do senador pela aprovação da PEC.
“Sua construção em termos de defesa dos direitos dos servidores é imensa. E coincide com o nosso trabalho. Pois, no Amapá, encaminhei uma PEC para o Estado, nos moldes federais. Vamos ficar com essa duas frentes, para deixar mais tranquilos os quadros da empresa”, comentou o governador.
Jucá detalhou as estratégias em torno da aprovação da PEC para a comitiva amapaense.
“A transposição não gera mais despesas. Pois, desde a PEC 111, esta migração está contemplada no orçamento. A nova PEC veio para elucidar dúvidas jurídicas. Todos que puderem ser enquadrados na União será uma conquista dos estados e dos servidores”, disse o senador.
A reunião traçou um trabalho conjunto para acelerar o processo de enquadramento dos servidores.
“Isso vai fazer com que eles possam ter reconhecidos os seus direitos de se tornarem servidores federais. Estamos trabalhando também para encaixar as empresas de energia e saneamento nisso, em uma discussão que envolve, também, a Advocacia-Geral da União (AGU)”, explicou o senador.
Cléber Romeu de Oliveira Monteiro, representante da Comissão de Servidores da CEA, avaliou a reunião como positiva.
“Estávamos preocupados, mas o senador nos deu importantes garantias. É um trabalho que agradecemos ao governador e ao secretário Wander Azevedo, da Representação do Amapá em Brasília, que são parceiros na nossa luta. Voltamos para Macapá para dar uma resposta satisfatória aos nossos companheiros, aguardando a hora certa para a votação desta PEC”, comentou.