DA REDAÇÃO
O Sebrae encerrou nesta quinta-feira (1º) uma série de capacitações sobre compras públicas nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari. As atividades são voltadas para gestores e servidores públicos e tem como objetivo aumentar a participação de pequenos negócios nos processos licitatórios, proporcionando o desenvolvimento local sustentável.
O foco principal da ação é incentivar o processo de compras no setor de alimentação escolar, adquirindo produtos como hortaliças, frutas, grãos e a compra de gêneros alimentícios dos comerciantes locais. No treinamento, os profissionais são orientados desde a elaboração do Termo de Referência até a realização do certame e o acompanhamento da execução contratual.
Prefeito de Vitória do Jari (esquerda) recebe a proposta de Lei Geral para o município. Fotos: ascom/Sebrae
“A aplicação da Lei Geral estimula o desenvolvimento da economia local e promove a geração de emprego e renda, por meio da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais”, disse o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.
A iniciativa faz parte do Plano de Trabalho de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial que será executado em todos os municípios.
Foi entregue em Vitória do Jari, pelo diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, ao prefeito Raimundo de Alcimar (Dielson), a proposta de atualização da Lei Geral para análise e encaminhamento à Câmara de Vereadores para aprovação.
João Carlos Alvarenga: importância dos pequenos negócios nas compras governamentais
Lei Geral
A Lei Geral é um instrumento que regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Nesse sentido, o Sebrae vem incentivando a aplicação da mesma nos municípios.