SELES NAFES
O juiz José Bonifácio da Mata, da 3ª Vara Cível de Santana, deu prazo de 10 dias para que a Zamin Amapá desocupe a área onde estoca mais de 250 mil toneladas de minério de ferro, no Bairro do Elesbão. A ação é movida pela prefeitura de Santana e a decisão foi proferida na última terça-feira (6).
A prefeitura alega que desde 2014 a área de 10 mil metros quadrados está sendo ocupada pela mineradora indiana sem que nenhum mês de aluguel tenha sido pago ao município.
Além disso, a prefeitura quer usar a área, considerada de utilidade pública, para construir um complexo de iniciação esportiva com recursos do Ministério dos Esportes, que, por sua vez, deu prazo de 60 dias para que o município inicie as obras sob o risco de perder o dinheiro. As obras já foram licitadas.
Área guarda mais de 250 mil toneladas de minério de ferro. Foto: Arquivo
Apesar de todos os pedidos da prefeitura para que a Zamin desocupe a área, a empresa não teria feito nenhuma movimentação nesse sentido.
Na ação, a prefeitura também alegou que a estocagem de 250 mil toneladas de minério podem causar riscos ambientais.
O magistrado deferiu o pedido da prefeitura, e determinou que a empresa seja multada em R$ 10 mil por dia de desobediência.
“No caso em tela, verifica-se através dos documentos juntados, que de fato o município de Santana poderá sofrer danos irreparáveis pelo não cumprimento do projeto ao qual foi destinada a verba”, comento o juiz em um trecho da sentença.