Começou às 8 horas da manhã desta segunda-feira, 28, a audiência de instrução do processo que acusa seis pessoas, entre deputados estaduais, assessores e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Jorge Amanajás, de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. A conclusão do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), revela desvio de R$ 820 mil no Poder Legislativo.
De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da Assembleia Legislativa, e do deputado estadual Eider Pena, como primeiro secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil para a empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá (JUCAP) no ramo da construção civil.
Os pagamentos efetuados para a MFX, em cinco cheques, foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público. A movimentação de sua conta bancária informa que, logo após os depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. “Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro desviado da Assembleia Legislativa”, afirma o promotor Afonso Guimarães.
Ao ser ouvido pelo MP-AP, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse não se recordar do objeto da contratação realizada com a empresa MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento de R$ 820 mil nos últimos dias de sua gestão, e sem a realização de processo licitatório. “Não houve qualquer serviço prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma operação simulada com o fim de desviar e lavar o dinheiro público”, assegura o promotor.
OS DENUNCIADOS
1 – Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, ex-presidente da Assembleia Legislativa, responsável direto pelo pagamento de R$ 820 mil, em favor da empresa MFX.
Acusação: Formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).
2 – Eider Pena Pestana, deputado estadual, primeiro secretário da mesa diretora na gestão de Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à empresa MFX, à época.
Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).
3 – Moisés Reategui de Souza, deputado estadual, presidente afastado da Assembleia Legislativa. Mantém estreita relação com os operadores da empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado poucos dias antes de assumir a presidência da Casa.
Acusação: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
4 – Ana Margarida Marques Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza, figurou até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da ALAP.
Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
5 – Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques como procurador da empresa MFX.
Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
6 – Ary Guedes da Silva, vigilante, emprestou o nome para o registro da empresa MFX e é acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.