DA REDAÇÃO
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) manteve integralmente nesta terça-feira (31), a condenação em primeira instância a um ano e dois meses de reclusão, dos réus Antônio Nogueira (ex-prefeito de Santana), Carlos Alberto Nery Matias e Manoel Jacinaldo Araújo Benjamin (ex-secretários municipais de Santana).
Os réus haviam recorrido da sentença que os condenou à pena em regime aberto, além de 17 dias multa, pela prática de ilícitos ambientais, segundo acusa o Ministério Público Estadual (MP).
Na denúncia, o MP argumenta que durante o exercício de cargos públicos, os réus praticaram ilícitos ambientais, especificamente no que diz respeito a irregularidades no processo de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pelos serviços das unidades básicas de saúde do município de Santana.