CÁSSIA LIMA
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) suspendeu esta semana a emissão e revalidação de novas carteiras do passe livre aos doadores de sangue. A suspensão vale para o uso no transporte coletivo municipal e intermunicipal. O bloqueio é por causa da fragilidade na legislação, diz a entidade.
De acordo com o Setap, existem duas situações: a primeira diz respeito a legislação no âmbito municipal, e a outra, é sobre o custeio das passagens quanto ao passe gratuito dos coletivos.
A lei para a regulamentação do passe livre aos doadores de sangue nos coletivos rodoviários intermunicipais foi sancionada pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), no dia 11 de julho de 2011.
Essa legislação assegura que a Associação dos Doadores Voluntários de Sangue do Amapá (ADVSA), por meio de critérios específicos, organize e indique os doadores que precisam da carteira para uso do benefício.
“Nós identificamos que a regulamentação não contempla Macapá/Santana. Só o sistema rodoviário e que tem que fazer reserva. Afinal são 4 passagens gratuitas por mês a partir do 18º mês de doação”, explicou o diretor de bilhetagem do Setap, Artur Sotão.
Diretor de bilhetagem do Setap, Artur Sotão Fotos: Cássia Lima
De acordo com o diretor, foi identificado que as pessoas usavam o cartão intermunicipal dentro do transporte coletivo de Macapá. Atualmente, os cobradores e motoristas que estão presenciando o uso do benefício nos ônibus de Macapá, têm orientação de informar ao usuário a finalidade do cartão, e não permitir o uso incorreto.
O Setap afirma que a gratuidade do passe livre para doadores de sangue no transporte coletivo em Macapá não tem regulamentação. Existe uma lei municipal aprovada na Câmara, mas ela não foi sancionada pelo prefeito.
“A lei não tem regulamentação e não diz qual a fonte de custeio, ou seja, quem paga essa conta. Já pedimos essas informações ao governo e prefeitura. A opção que demos foi, se o passageiro pagante vai arcar com ela com um aumento de tarifa ou se os órgãos vão pagar?”, frisou o diretor.
A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) informou que vai se posicionar sobre o assunto nos próximos dias.
Enquanto isso, os mais de 13 mil doadores de sangue continuam sem poder usar o benefício, e os novos sem poder emitir as carteiras.