CÁSSIA LIMA
Parlamentares, gestores e sindicalistas iniciaram nesta segunda-feira (18) debates sobre a Emenda Constitucional 98 (antiga PEC 199). O governo esclareceu e orientou os servidores sobre a recuperação de documentos, principal fator de dúvidas.
De acordo com o prefeito de Macapá, Clécio Luís (REDE), um decreto criou a Comissão de Avaliação, que será capacitada e treinada para tirar as dúvidas dos servidores, ex-funcionários e prestadores de serviço, dos anos abrangentes da emenda, de 1988 a 1993.
“Cerca de 100 pessoas são servidores do Município, mas a grande parte, uns 9 mil, são pessoas que não são mais servidores. Essas pessoas têm direito, mas não possuem documentos”, explicou o prefeito.
Parlamentares, gestores e sindicalistas participaram das discussões Foto: Cássia Lima
Esse é o caso de Ronaldo Malafaia da Graça, de 52 anos. Ele trabalhou para o governo do Amapá entre 1989 e 1992, quando foi contratado pela empresa Cólera, que prestava serviço terceirizado na área da saúde.
“Fui agente de saúde em Macapá, Calçoene e Cutias. Já comecei a correr atrás da documentação, mas lembrei que no período, a prefeitura de Cutias pegou fogo e uns documentos queimaram. À época, a gente não guardava documentação nenhuma”, disse, preocupado, o ex-servidor.
Ronaldo Malafaia da Graça terá de ir atrás de documentos Foto: Cássia Lima
Ele é um dos 10 mil que o governo estima que tiveram vínculo durante o período de abrangência da emenda. Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), todos que tiveram vínculo de até três meses no governo têm direito à transposição.
“A grande dificuldade é que muitas dessas pessoas não têm documento nenhum. A gente orienta que as pessoas procurem documentação no INSS, Receita Federal, bancos e sindicatos”, orientou a secretária adjunta da Sead, Regina Duarte.
Após a regulamentação da emenda, governo e prefeitura de Macapá prometem montar pontos para fornecer às pessoas informações aos servidores, nas zonas norte, sul, leste e oeste de Macapá.