O governador Camilo Capiberibe (PSB) não tem tido muitas dificuldades para aprovar projetos de lei na Assembleia Legislativa. Mas quando o sentido é o inverso a situação é bem diferente. As mensagens de vetos a projetos de alguns deputados já se tornaram quase que rotineiros durante as sessões ordinárias. Na maioria das vezes pela alegação de inconstitucionalidade.
Segundo a deputada estadual Marilia Goés (PDT), o Executivo Estadual tem vetado todo e qualquer projeto que seja oriundo da base de oposição. A parlamentar afirma que de todos os projetos apresentados por ela, apenas um foi sancionado e virou lei. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória de crianças vitimas de violências no estado”, explicou a deputada.
Outros deputados também receberam o “não” por parte do Executivo Estadual. Foi assim com o projeto de lei que trata do porte de arma fogo pelos agentes penitenciários do Amapá de autoria do deputado Charles Marques (PSDC). Mais um exemplo de projeto vetado foi da deputada Roseli Matos (Democratas) que proíbe o tratamento discricionário às gestantes que participam de concursos públicos.
Na base aliada, deputados aliados à base do governo, como Manoel Brasil (PTN), Jaci Amanajás (Pros) e Balieiro (PSB), acreditam que falhas nos projetos apresentados é que tem colocado as propostas em condições de inconstitucionalidade. Para eles a postura do governo tem sido uma questão de responsabilidade e não de perseguição política.
