A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável ao retorno do deputado Moisés Souza (PSC) à presidência da Aleap e de Edinho Duarte (PP) à posição de primeiro secretário. O parecer, que ainda precisará ser votado em plenário, foi apresentado pelo presidente da comissão Charles Marques (PSDC), na tarde desta terça-feira, 10.
A CCJ analisou a situação dos dois parlamentares por determinação do atual presidente Júnior Favacho (PMDB), depois da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Levandowski. O ministro facultou aos parlamentares o retorno ou não de Moisés e Edinho. No parecer, Charles Marques diz que é preciso que Júnior Favacho conclua o exercício financeiro de 2013. “Não há que se questionar sobre a decisão liminar do relator, porque a sua leitura dispositiva é clara como a luz do sol”, ponderou no parecer.
Moisés e Edinho Duarte foram denunciados pelo MP por formação de quadrilha e peculato, em inquéritos que investigaram suspeitas de favorecimento de empresas, fraudes em licitação e pagamentos por serviços não realizados. Ambos negam as denúncias e atribuem tudo a um suposto embate político com o Ministério Público do Estado. Mesmo assim, eles estavam afastados há cerca de um ano por decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
Charles Marques (PSDC) presidente Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O parecer de Charles Marques sugere que a posse seja realizada no dia 1° de janeiro. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ, mas ainda vai a plenário. A data de votação ainda não foi marcada. Os deputados ainda precisam votar o orçamento do Estado para 2014, o que oficialmente deverá acontecer até o próximo dia 15, antes do recesso parlamentar.
Moisés
O deputado Moisés Souza achou coerente a decisão da comissão. “Acho que significa uma transição tranquila. Além disso, reassumirei os trabalhados legislativos, a parte política. A gestão administrativa ficará com o primeiro vice-presidente (Júnior Favacho) e a financeira com o corregedor (Michel JK)”, ressaltou Moisés a SelesNafes.com.
Moisés disse que a meta em 2014 é dar governabilidade (apesar de não ter uma boa relação política com o governador Camilo Capiberibe) e abrir mais a Assembleia para a participação popular com realizações de audiências públicas na capital e no interior.