Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira, 18, o deputado Moisés Sousa (PSC), que está afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá há mais de um ano por decisão da Justiça, afirmou que volta a sua cadeira no primeiro dia de 2014. Acrescentou, no entanto, que ficará com as atribuições políticas, e não como gestor de recursos, função que ainda permanecerá com o presidente em exercício Acácio Favacho (PMDB), que na verdade é o vice-presidente da Casa.
Moisés Souza e o primeiro secretário Edinho Duarte foram afastados a pedido do Ministério Público do Estado. Ambos são acusados de fraudar contratos e pagar por serviços que não teriam sido realizados. O afastamento ocorreu em meio à uma guerra de acusações com a procuradora geral do MP Ivana Cei.
Com a entrevista coletiva, Moisés Souza tenta acabar com a especulação de que não poderia retomar a sua cadeira na mesa diretora depois da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Carmo Antônio de Souza.
Ministro Ricardo Lewandowski
Segundo o advogado de Moisés, Inocêncio Mártires, o processo em questão em nenhum momento determina um segundo afastamento das atribuições políticas dentro da Aleap. “O que aconteceu foi um erro de interpretação de algumas pessoas, pois nesse processo expedido pelo Tjap não há, em nenhum momento, o pedido de afastamento dos parlamentares da mesa diretora, mas apenas a ratificação de uma determinação contida na ação que afastou Moisés e Edinho Duarte da mesa diretora. E como foi proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski que essa sanção perdeu a validade por não ter se tornado uma instrução criminal, não há nada que impeça o retorno do meu cliente”, avaliou.
O retorno de Moisés Souza será parcial. “No início do ano estarei retornando a frente da mesa diretora da Aleap, mas ainda não retomarei a gestão da casa. A administração será repassada à corregedoria e à vice-presidência da Aleap, até que sejam julgados todos os processos e todas essas acusações sejam clarificas para a sociedade, sobre o que realmente ocorreu em meio à operação Eclésia”, disse ele, se referindo à operação do Ministério Público que investiu o Legislativo.
Já em torno da especulação de que poderia haver um novo afastamento, Inocêncio destacou que há uma determinação que impede tal punição. “Uma nova decisão do desembargador Constantino Brahuna indefere novo afastamento, por entender que a mesma estaria indo de encontro à medida assinada pelo vice-presidente do STF ministro (Ricardo) Levandowsk”. Essa decisão foi proferido na quarta de manhã pelo desembargador.
Sobre a posse de Moisés e Edinho Duarte (PP) marcada para o dia primeiro de janeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a assessoria de comunicação da Aleap informou que o atual presidente Junior Favacho encaminhou o caso para a procuradoria geral da Casa. Favacho ainda quer saber se a decisão da CCJ precisa ou não ser apreciada pelo plenário. Moisés Souza diz que não, e já conta com a posse no dia primeiro de janeiro.
Operação Eclésia
advogado Inocêncio Mártires defende que a operação foi ilegal
Jornalistas perguntaram a advogado Inocêncio Mártires sobre a legalidade da operação Eclésia. “Na nossa visão a operação foi ilegal, pois só quem poderia determiná-la seria um desembargador do Tjap. Não foi o caso”, analisou.
Inocêncio ainda ressaltou que todas as acusações transcritas nos 15 processos iniciados contra os réus estão sobre questionamento e são passiveis de recursos, fato que deve ter influenciado na determinação de Lewandowski.