O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro, determinou nesta sexta-feira, 10, o cancelamento do contrato assinado entre a prefeitura de Macapá e a empresa de Belém Terraplena, vencedora da licitação para fazer a coleta de lixo na capital a partir do mês que vem. O magistrado considerou que houve desobediência de uma decisão anterior (proferida por ele mesmo) que já tinha suspendido o edital de concorrência.
A nova decisão atende a uma ação movida pela empresa Potivias (RN) que não participou da licitação, e vem travando uma batalha na Justiça desde então para cancelar o edital. Em novembro, o relator do processo, desembargador Gilberto Pinheiro, acatou os argumentos de que o edital favorecia diretamente a empresa Terraplena por causa da quantidade de serviços a serem contratados.
Elivaldo Soares, Advogado da Potivias. “Há favorecimento!”
Os advogados da empresa também alegam que um dos membros da comissão que cuidou da licitação, o arquiteto Francisco Eduardo Paseto Lopes, não poderia fazer parte do grupo por possuir quatro condenações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará justamente por favorecer a Terraplena. “Ingressamos com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amapá porque o senhor Pasetto foi secretário de Saneamento de Belém. Ele possui 24 condenações no Tribunal de Contas do Pará, quatro delas envolvendo a Terraplena. Ele faz parte da comissão de licitação”, justifica o advogado da Potivias, Elivaldo Soares. “Era preciso colocar técnicos nesta comissão de passado inidôneo. Há indício de direcionamento”, acrescentou.
Em novembro, o desembargador acatou os argumentos da Potivias. A prefeitura recorreu, perdeu e ainda assim assinou contrato com a Terraplena, no dia 4 de dezembro. “Causa-me espanto a coragem dos gestores municipais de desafiarem as decisões judiciais, prosseguindo com o certame e, pasme, celebrando contrato de prestação de serviços. Vale ressaltar que as decisões (de suspensão) não foram revogadas”, diz o desembargador Gilberto Pinheiro na decisão desta sexta-feira.
A prefeitura de Macapá já tinha anunciado esta semana que a Terraplena começaria a trabalhar a partir de fevereiro e que já havia até um acordo com a Clean (atual contratada) para eu houve uma transição sem problemas.
A Potivias não vem travando essa guerra só por se preocupar com a moralidade do processo. Por trás de todo esse esforço, existe o interesse da empresa no contrato num valor que não é de se jogar fora: R$ 53 milhões para 2014.
Não há indicações, também, de que a Clean vai sair tão facilmente do serviço como anuncia a prefeitura. A empresa tem créditos a receber no valor de R$ 11 milhões, quase metade dessa dívida foi deixada pela gestão de Roberto Góes (PDT). Há pelo menos 3 meses a empresa não recebe da prefeitura, situação que mergulhou a capital novamente num caos de sacos de lixo espalhados pelas calçadas para a alegria de cães e urubus.
O desembargador Gilberto Pinheiro determinou a notificação da decisão ao prefeito de Macapá Clécio Luis e ao secretário de Manutenção Urbanística José Mont Alverne, dando prazo de cinco dias para que se manifestem. Ainda será necessário julgar o processo em definitivo. Resta saber se desta vez se essa nova decisão judicial será respeita pelos gestores municipais.