O drama dos profissionais demitidos pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) parece não ter fim. Na manhã desta sexta-feira, 21, os 300 ex-funcionários da Unidade Descentralizada de Execução (UDE) lotaram os corredores da Seed e acusaram a instituição não respeitar direitos trabalhistas. Os ex-funcionários alegam que os pagamentos de férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além dos dias trabalhados, tinham sido garantidos pela secretária adjunta de Educação Lúcia Furlan, mas na prática não isso não estaria acontecendo. Muitos, apesar de dispensados, ainda nem assinaram a rescisão do contrato.
A demissão dos trabalhadores, a maioria pessoal administrativo, foi anunciada pelo Governo do Estado no dia 12 desse mês. De acordo com a Seed, a rescisão de contrato se deve à pressão do Ministério Público do Trabalho que alega que os contratos são nulos porque as vagas precisam ser preenchidas profissionais concursados ou empresa terceirizada.
Presidente da UDE, Enilza Silva
A Unidade Descentralizadora de Execução afirma que o pagamento do FGTS, mas não dos 40% de multa normalmente pagos quando pelo contratante quando o empregado é demitido, conforme estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Como os contratos teriam sido anulados, não caberia o pagamento da multa. “Mas quando se fala em direitos se entende que seria uma rescisão normal. A UDE tem que cumprir o que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) manda, que são os dias trabalhados, ou seja, 11 dias, mais o FGTS sem os 40%”, argumentou a presidente da Unidade, Enilza Silva.
Ex-funcionária Neila Lopes. “Não são apenas 11 dias de indenização. E os outros anos que nós trabalhamos?”
Para os trabalhadores demitidos, o termo não garante os direitos, apenas prejudica a todos. “A nossa reivindicação são os nossos direitos. Multa do FGTS, férias e o pagamento não só dos dias trabalhados. Nossa indenização não são 11 dias, e os quatro anos que eu trabalhei? Os cinco anos que os outros trabalharam? Eles não querem pagar isso que é nosso direito. Não vamos assinar nada que não garanta nossos direitos”, reivindicou a ex-funcionária, Neila Lopes Biár.
A tendência é que mais funcionários sejam demitidos, já que existem 2,7 mil contratos administrativos na UDE, a maioria serventes e merendeiras. O governo anunciou que vai chamar os concursados e terceirizar alguns serviços.