Depois de conseguir o bloqueio da conta onde estão depositados R$ 6 milhões, o Ministério Público Federal no Amapá protocolou ação civil pública para anular de vez a licitação do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA), informou a assessoria de imprensa do órgão no fim da tarde desta segunda-feira, 24. Um relatório do Banco Central atestou que o dinheiro para a compra da aeronave, R$ 6 milhões, não está mais na conta da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O processo de licitação foi organizado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) no fim do ano passado. Os procuradores dizem que há suspeita de fraude no processo e começaram a investigar o processo depois de uma representação da Associação dos Procuradores do Estado. A entidade sustentou que o pregão não foi eletrônico, o que impediu a participação de outras empresas. Além disso, apenas uma empresa se apresentou no fim do ano passado e ganhou o certame.
Os procuradores ingressaram com a ação civil na última sexta-feira, 21, na Justiça Federal. Em fevereiro, o MPF já havia conseguido o bloqueio da conta onde o Ministério da Justiça depositou o valor, além da suspensão da licitação. A intenção era impedir o pagamento adiantado de R$ 3 milhões antes da entrega da aeronave, conforme previa o edital.
Modelo do helicóptero objeto da licitação que os procuradores querem anulada
Contudo, durante o processo de bloqueio, o Banco Central “apontou inexistência de saldo na conta. Para o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, “isso demonstra que além da ilicitude na condução do certame licitatório, houve também possível ilegalidade no uso das verbas, pois em nenhuma hipótese haveria a possibilidade de retirada de 100% dos recursos existentes na conta”.
O Ministério Público encaminhou ofício à Sejusp pedindo explicações dentro de 10 dias. No documento, o procurador que investiga o caso pergunta se houve algum pagamento à empresa Tradewinds Aircraft Sales INC, vencedora da licitação.
O secretário de Justiça Marcos Roberto Marques, ficou de se posicionar sobre o assunto por meio de nota, mostrando, inclusive, o extrato da conta onde o dinheiro está depositado.