Na segunda denúncia da Operação Mãos Limpas, sete pessoas foram indiciadas em um esquema de contratação ilícita, que teria desviado cerca de R$ 100 milhões da Secretaria Estadual de Educação (Seed). As investigações também resultaram na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2010. Todo o esquema envolvia o contrato de vigilância das escolas.
Segundo o Ministério Público Federal, o então secretário de Educação do Estado beneficiava a empresa de vigilância Amapá VIP com contratos emergenciais apesar de a LMS Vigilância ter vencido o processo licitatório para o fornecimento do serviço em 2007. De acordo com as investigações o então secretário estadual de Educação, José Adauto Bittencourt, teria revogado o processo licitatório sem nenhuma prerrogativa aparente apenas para dar continuidade à relação com a Amapá Vip.
Amapá Vip, empresa beneficiada pelo esquema comandado por Adauto Bitencourt, segundo os procuradores federais. Foto: J.Dia
De acordo com o promotor, Miguel Almeida, o secretário foi flagrado recebendo propina de Alexandre Gomes de Albuquerque, proprietário da empresa Amapá Vip. “Em cada novo pagamento realizado à empresa, o secretário ligava para o proprietário (Alexandre Albuquerque) e perguntava se o dinheiro já tinha caído na conta. Ele (Bitencout) dizia que então eles tinham que se reunir. A seguir o empresário sacava R$ 100 mil de sua conta, e encontrava com Bittencourt, geralmente um encontro que parecia como uma carona amigável até a residência do secretário”, descreveu o procurador da República Miguel Almeida, acrescentando que as provas contra Adauto Bitencourt incluem depoimentos de testemunhas e fotografias tiradas por policiais federais.
Infográfico do MPF explica como funcionava o esquema na Seed
Segundo o MPF, o esquema envolvia várias Instituições, como a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), por meio dos servidores Armando Ferreira do Amaral Filho e um segundo funcionário identificado como Nelson. Eles estavam sempre avaliando as contas do Estado para repassar a José Orlando Menezes Ferreira, homem de confiança da Amapá Vip, os momentos em que eram fechadas as informações relacionadas ao plano de pagamento dos contratos do Governo do Estado.
Nessa etapa, outras pessoas eram envolvidas, como o então gerente do Banco do Brasil, Carlos Augusto Moraes Dolzanes, que acessava informações sigilosas da conta do Estado do Amapá, e repassava o exato momento que as verbas eram disponibilizadas para a efetuação dos pagamentos. Além de permitir o saque de altas quantias em espécie aos empresários da Amapá VIP, usados para o pagamento de propina. “Ai entrava outra pessoa no esquema. Dinanssi Siqueira do Carmo, que usando a sua situação de presidente do Sindicato dos Vigilantes defendia junto à opinião pública o contrato da Amapá VIP com a Seed, armando as cobranças dos pagamentos no exato momento que a verba era disponibilizada pelo Estado, ao pagamento dos contratos”, acrescentou Miguel Almeida.
Por conta das provas, os envolvidos nos esquemas foram indiciados por associação criminosa, dispensa ilegal de licitação e prorrogação contratual fora das hipóteses previstas em lei, peculato, quebra de sigilo bancário e licitação fraudulenta. Penas que podem chegar a 12 anos de detenção.
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Dois nomes ficaram de fora das denúncias. Pedro Paulo Dias, que na época da operação era governador no Estado, teve as suas acusações repassadas ao Ministério Público Estadual, que deve proceder com as investigações e sanções; e a deputada estadual Marília Góes, esposa de Waldez Góes, que teve as suas acusações enviadas ao Superior Tribunal de Justiça por ainda exercer mandato.
