Na quarta-feira, 26, o Amapá travará uma batalha no Congresso Nacional para salvar a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). É quando está prevista a votação, em segundo turno, da proposta de Emenda Constitucional 103, que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Na semana passada, quando foi votada em primeiro turno, a proposta deixou de fora as áreas de livre comércio do Norte, contrariando um acordo que a bancada paulista tinha com os deputados da Amazônia, entre eles do Amapá.
A ALCMS foi criada em 1991, pelo então presidente Fernando Collor de Mello para gerar desenvolvimento na Amazônia, especialmente nos estados que estão na fronteira com outros países. Até 1997, ancorada na isenção do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) e do Imposto de Importação, a ALCMS foi a grande mola propulsora do comércio lojista. A população viu multiplicação das importadoras e dos sacoleiros de outros estados.
Foi quando o governo Fernando Henrique Cardoso decidiu frear as importações para todas as ALCs (Rondônia, Roraima, Acre e Amapá) criando cotas de importação que na prática limitavam a saída de dólares do país fortalecendo os produtos nacionais. A quantidade de apreensões em fiscalizações comandadas pela Receita Federal também cresceu principalmente em embarcações.
Aos poucos, os benefícios da ALCMS passaram a ser mais utilizados por outros segmentos, como o comércio de automóveis, clínicas e hospitais particulares. As lojas que vendiam exclusivamente produtos importados quase desapareceram. Para resumir, sem os incentivos da ALCMS os produtos sofreriam majoração de pelo menos 50%. “Hoje o que se vê são produtos importados e brasileiros dividindo praticamente o mesmo espaço. Sem os incentivos nós não estaríamos vendendo televisores, computadores, smartphones, brinquedos, roupas e outros produtos, por preços competitivos. Em muitos casos até mais baratos do que anunciados na internet”, compara Ernesto Domingos, gerente de uma loja que mistura mercadorias chinesas e brasileiras.
Na semana passada, o Amapá ficou mais perto de perder todas essas vantagens. A preservação da Área de Livre Comércio é frágil, e depende essencialmente de articulação política. Em 2013 ela foi prorrogada até 2024, mas semana passada, quando houve a votação em primeiro turno da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais meio século, as ALCSs poderiam ter sido beneficiadas num só pacote, mas ficaram de fora.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP): “Não podemos perder essa chance”
Havia um acordo entre os deputados federais do Amapá, dos outros estados do Norte, a bancada paulista, a principal interessada em ver o fim dos incentivos à indústria e ao comércio na Amazônia. Na hora da votação, o acordo não foi respeitado e a ausência de metade da bancada de deputados ajudou para isso. Estavam presentes no plenário apenas Davi Alcolumbre (Democratas), Dalva Figueiredo (PT) e Bala Rocha (Solidariedade), o restante estava passando o feriado de São José em Macapá. Na hora da votação, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs a retirada das áreas de livre comércio da emenda 103. “O deputado Davi Alcolumbre me garantiu que nesta quarta-feira, na nova votação, as áreas de livre comércio serão apensadas”, comentou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Se perdermos essa chance, no Senado dificilmente conseguiríamos incluir as áreas de livre comércio. Essa PEC já veio do Senado assim”, acrescentou.
Em caso de possibilidade de derrota, o último recurso na Câmara será obstruir a votação. No primeiro turno a PEC teve 360 votos, 20 a mais que o mínimo necessário. “Amapá, Rondônia, Roraima e Acre tem 32 deputados. Se esses estados se unirem tiram o número que foi necessário para a votação em primeiro turno. Basta uma ação articulada para obstruir”, avalia o senador.
