O Ministério Público Federal anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 28, que ofereceu denúncia contra os ex-prefeitos de Oiapoque Aguinaldo Rocha, e de Laranjal do Jari Euricélia Cardoso, e mais 15 pessoas. Todos são acusados de desviar R$ 7,5 milhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Além dos ex-prefeitos, foram denunciados José Roberto Galvão, então superintendente da Funasa, e mais 14 pessoas, entre servidores e empresários. Os crimes teriam ocorrido no segundo semestre de 2012 com recursos destinados à construção de sistemas de abastecimento de água nos municípios.
As ações foram protocoladas na última sexta-feira, 25, na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, as investigações começaram após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e utilizaram interceptações telefônicas.
Ex-prefeito de Oiapoque, Aguinaldo Rocha. Foto: Ascom/Alap
As duas prefeituras contrataram a empresa ABO Construções Ltda para executar as obras de sistema de abastecimento de água. Em Laranjal do Jari, no valor de R$ 29,9 milhões, e em Oiapoque, no de R$15,7 milhões. A fiscalização dos serviços ficava a cargo da Construtora Trindade Ltda, contratada pela Funasa. Após detectar as fraudes na aplicação dos R$7,5 milhões, o TCU determinou a suspensão do repasse das demais parcelas dos recursos federais.
Segundo a denúncia, o esquema consistia na ação integrada de três núcleos. O primeiro núcleo, formado por gestores e empresários, era responsável por arquitetar o plano para desvio das verbas. Eles cuidavam da tramitação legal para liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.
Os integrantes do primeiro núcleo tinham o compromisso de não fiscalizar as obras que supostamente estavam sendo realizadas. “A ausência intencional de fiscalização por parte dos administradores desses entes públicos e privados (…) foi fator preponderante para que os demais integrantes dessa teia delituosa se sentissem seguros e pudessem agir de maneira completamente tranquila, dilapidando o patrimônio público”, ressaltou o MPF na ação.
Euricélia Cardoso chegou a ficar 5 dias presas na Polícia Federal durante as investigações. Foto: Jornal A Gazeta
O segundo núcleo criminoso, de acordo com os procuradores, era formado por engenheiros das prefeituras e das empresas que emitiam boletins de medição fraudulentos correspondentes a serviços não executados integralmente. Os documentos possibilitavam o pagamento do dinheiro desviado às empresas.
O terceiro núcleo agia na busca de soluções para as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União para que as obras não fossem paralisadas e o dinheiro continuasse sendo desviado. Os acusados vão responder na Justiça por associação criminosa, utilização e desvio de verbas públicas, estelionato, prevaricação, falsificação de documento público, uso de documento falso e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem chegar a 50 anos de prisão.
Sobre Euricélia Cardoso, o MPF diz que às vésperas da eleição municipal de 2012 a ex-prefeita realizou três saques da conta do convênio com a Funasa no valor de mais de R$1 milhão. Em interrogatório, a ex-prefeita confessou utilização dos recursos para cobrir débitos com pagamentos de servidores, o que por si só é ilegal. Os procuradores dizem que ela não comprovou tal alegação.