O Senado aprovou em dois turnos, de uma só vez, a tão esperada PEC 111, Proposta de Emenda Constitucional que na prática permite aos servidores dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima fazerem a opção pelos quadros da União. Se todos os servidores dos ex-territórios fizeram a mudança, haverá uma economia para governo do Amapá e 5 municípios de algo em torno de R$ 600 milhões.
A autora da PEC é a deputada federal Dalva Figueiredo (PT). Na Câmara Federal a votação em abril foi esmagadora. Foram 357 votos a 1 no segundo turno. No Senado, o placar também foi elástico: 64 votos a favor no primeiro turno e 61 no segundo turno dos 81 votos possíveis. O Executivo tem agora 180 dias para regulamentar a lei. “O Executivo é obrigado a cumprir esse prazo”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Basicamente poderão solicitar a mudança todos os servidores que comprovarem que entre outubro de 1988 e outubro de 1993 prestavam serviços às prefeituras de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque. Funcionários que hoje estão à disposição do governo do Estado também estão incluídos.
PEC 14, de autoria de Randolfe Rodrigues, inclui os militares dos ex-territórios
O próximo desafio agora é aprovar a PEC 14, de autoria de Randolfe Rodrigues, que inclui os militares dos ex-territórios. “Essa proposta tem uma rejeição maior do governo que alega existir a possibilidade de abrir precedente para militares de outros estados”, analisou Rodrigues. A PEC 14 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas há grandes chances de ser aprovada se houver uma nova união de bancadas.