Foi na sessão desta quarta-feira, 14, durante a sessão do pleno do Tribunal de Justiça, que o desembargador Constantino Brahuna se declarou suspeito para julgar as ações penais protocoladas pelo Ministério Público contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte e diversos servidores e prestadores de serviço da Assembleia Legislativa.
Na terça-feira, 13, o Ministério Público entrou com pedido de exceção de suspeição contra o desembargador, justificando que o magistrado não apresenta a necessária isenção para atuar nas ações que têm como alvo a Assembleia Legislativa. Segundo o MP, durante entrevista coletiva concedida no dia 5 de maio, “Brahuna demonstrou desrespeito e parcialidade negativa para com os procuradores e promotores”.
Na sessão do Pleno do Tjap, o desembargador contestou o fato e ratificou sua isenção, mas para evitar assédios em relação aos fatos, acatou a suspeição quanto as ações penais envolvendo a Assembleia Legislativa.
Relatório do CNJ
No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça divulgou um relatório preliminar sobre a correição feita no Tribunal de Justiça do Amapá. O documento aponta que o desembargador Constantino Brahúna teria se utilizado do cargo de corregedor do Tjap para satisfazer interesses de ordem pessoal e intimidar juízes e servidores que se opunham aos seus objetivos. O relatório trouxe a público um processo que investigava a participação de agentes públicos e empresários na prática de associação criminosa e lavagem de dinheiro, que foi arquivado por vazamento de informações.
Contra o desembargador Constantino Brahúna pesam suspeitas de improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e prestação jurisdicional irregular. Ainda há denúncia de que o desembargador teria tentado impedir uma investigação do Ministério Público contra seu filho, advogado Constantino Brahúna Júnior, fato que levou o MP a entrar com pedido de exceção de suspeição contra o desembargador com relação aos julgamentos das ações penais contra a Assembleia Legislativa.