Servidores que tem supersalários” pertencem à prefeitura, afirma Câmara

Sessão Câmara Municipal. "Câmara no Ar".
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A Câmara de Vereadores de Macapá se manifestou nesta sexta-feira, 16, sobre a recomendação do Ministério Público enfatizando que a presidência da Casa faça adequação na folha de pagamento em função dos “supersalários” pagos a 11 servidores, que variam entre R$ 30 mil e R$ 67 mil. A Mesa Diretora da Câmara recebeu a recomendação no fim da tarde de quinta-feira, 15, e convocou sua equipe técnica para fazer um estudo e avaliação da situação dos servidores citados pelo MP.

De acordo com a assessoria de comunicação da CMM, os técnicos verificaram que os servidores relacionados na recomendação fazem parte do “Quadro especial em extinção do Poder Executivo Municipal”. Além disso, o Art.8º, da Emenda à Lei Orgânica 024/2007, ressalta no seu parágrafo único, que esses servidores continuarão prestando serviços à Câmara Municipal de Macapá, na condição de cedidos.

De acordo com a Câmara de Vereadores, os servidores citados pelo MP sempre exerceram suas atividades no parlamento municipal, razão pela qual foi criado o quadro especial em extinção do poder executivo municipal. Por isso, todo o histórico funcional dos servidores sempre esteve na Câmara, e consequentemente a folha de pagamento desses servidores é gerada naquela Casa de Leis, mas o pagamento é feito pela Prefeitura. A equipe técnica da Câmara detectou que a maioria dos supersalários é resultado de decisões judiciais e direitos adquiridos ao longo da carreira dos servidores.

A Câmara informou também que nenhum parlamentar, assessor ou cargo comissionado, faz parte da lista mencionada pelo Ministério Público, porque que os vencimentos estão dentro do limite estabelecido por lei.

Seles Nafes
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