Encerra nesta sexta-feira, 30, o prazo dado pela Prefeitura de Macapá para quem tiver interesse em quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Alvará com 20% de desconto. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças esse é o prazo final e não haverá prorrogação. Quem optar pelo pagamento parcelado poderá dividir em 6 parcelas o IPTU e em 3 vezes o Alvará. E ainda recebe 2% de desconto por cada ano contribuído dos últimos cinco anos. Após o dia 30 de maio, a Prefeitura dará início às cobranças, com notificações, execução fiscal e protesto em cartório.
A campanha da Prefeitura de Macapá permite o parcelamento de duas formas: à vista, com redução de 100% das multas isoladas, de 100% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal; e o parcelado, em até 15 prestações com redução de 90% das multas de mora e de ofício, de 35% das isoladas, de 50% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.
A Prefeitura de Macapá tem cadastrados 119.776 contribuintes que representariam R$ 25 milhões em tributos. No entanto, o município não conta com R$ 6 milhões que são de isentos ou imunes (prédios públicos e imóveis em áreas de ressacas). Assim, dos R$ 19 milhões restantes o município prevê a arrecadação de R$ 10 milhões em quitações espontâneas.
SERVIÇO
O contribuinte pode retirar a fatura via internet no site www.macapa.ap.gov.br, link IPTU, ou procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Cônego Domingos Maltês, esquina com a Rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem, das 8h às 17h. O atendimento ao público também acontece na Subprefeitura da Zona Norte, somente pela manhã, e nas centrais do Super Fácil (Centro, Novo Buritizal e no Beirol). O boleto pode ser pago nas agências bancárias (com exceção do Santander, que está se habilitando) e casas lotéricas.