A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou a suspensão de remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) envolvidos em atos de improbidade administrativa. A magistrada atendeu um pedido de reconsideração de sentença apresentado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
De acordo com o Ministério Público, a ação refere-se à contratação pela Assembleia Legislativa da empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA-ME para prestar serviço de assessoria técnica, na elaboração e confecção da prestação de contas da Casa de Leis, exercício de 2010. A empresa foi contratada e recebeu o valor de R$ 400 mil reais, no entanto, o MP apurou que o serviço nunca foi prestado e que a dispensa de licitação não obedeceu a lesgislação.
A magistrada já havia, em decisão anterior, determinado o afastamento das funções, bem como, o bloqueio de bens de todos os envolvidos: deputados estaduais Moisés Reátegui de Souza e Jorge Edinho Duarte; dos servidores comissionados Edmundo Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Cantuária, Fran Soares Júnior e José Maria Miranda Cantuária; além dos empresários Felipe Edson Pinto e Marlon da Costa Borges.
A Justiça determinou que a suspensão dos salários vale até o julgamento final da ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
