A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) ainda não foi notificada a respeito da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o imediato retorno do deputado Moisés Souza (PSC) à presidência a Casa. A liminar publicada quarta-feira, 30, suspende a decisão de abril deste ano do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá. A defesa do deputado diz que a decisão já era esperada.
Edinho Duarte (PP)
A liminar também beneficia Edinho Duarte (PP), que volta a ocupar a primeira secretaria da ALAP. Os deputados foram denunciados pelo Ministério Público por pagamento indevido a MFX, empresa contratada pela Assembleia para fazer renovação e ampliação da rede de comunicação interna do prédio do Legislativo. De acordo com apurações feitas pelo MP, R$ 580 mil reais foram pagos, mas nenhum serviço foi realizado. O contrato da empresa é originário das denúncias da Operação Eclésia, realizada em maio de 2012.
Moisés Souza (PSC)
Essa é a segunda vez que Moisés e Edinho Duarte estão afastados das funções. A primeira liminar foi em junho de 2012, e voltaram também por decisão de Lewandowski. De acordo com o advogado de defesa de Moisés Souza, Diego Barbosa Campos, a interpretação correta do direito resulta em uma decisão já esperada e que estava sendo combatida por meio do processo judicial. “Está muito claro que na decisão que Moisés Sousa não pode ser afastado de suas funções de presidente da Assembleia Legislativa. Qualquer interpretação contrária vai afrontar a Constituição Federal. Isso só confirma que o STF manteve coerência naquilo que já havia combatido em outro processo”, disse.
A Assembleia Legislativa vem sendo presidida interinamente pelo vice Júnior Favacho (PMDB). De acordo com a assessoria de comunicação, a Casa de Leis ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas a notícia já causa transformações no cenário interno do parlamento amapaense.