A Procuradoria da República no Amapá expediu notificação à secretária de Estado de Transportes, Laura Hage, e ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá, Fábio Vilarini, para apresentarem explicações sobre a utilização dos recursos públicos que foram destinados a finalização das obras da BR-156.
Os problemas na estrada deixaram os 20 mil habitantes do município do Oiapoque, a 580 KM de Macapá, com escassez de alimentos e combustível usado no sistema independente de energia que atende o município. Os problemas levaram o Senador Randolfe Rodrigues (Psol) a se manifestar cobrando respostas sobre a não conclusão das obras iniciadas em 1948.
Na semana que vem os procuradores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual devem se reunir para cobrar as respostas dos gestores das duas pastas. Eles terão que comparecer ao MPF para prestar os esclarecimentos. Com base no que disserem os gestores, os procuradores vão definir as medidas a serem adotadas na esfera judicial sobre a finalização das obras da BR.
A Setrap e o Dnit terão que explicar, por exemplo, porque em fevereiro deste ano as aldeias que ficam a margem da BR-156, no município de Oiapoque, não foram transferidas para que as obras continuassem. Segundo o MPF a retirada das aldeias é parte do processo de conclusão da obra, porém a licitação de transferência não foi feita como o previsto em 2013.
Dnit e Setrap afirmaram que só vão se pronunciar sobre o assunto quando receberem a notificação do MPF.