Até a tarde desta segunda-feira, 28, o Tribunal Regional Eleitoral já havia deferido 117 registros de candidaturas para as eleições 2014. Estão aptos até agora 24 candidatos a deputado federal, 85 para deputado estadual, 2 para senador e seus respectivos suplentes e 1 candidato ao governo. Esses já passaram pela decisão monocrática dos juízes, momento em que não há julgamento por colegiado de magistrados.
Já os processos que ainda estão sendo avaliados, devem passar pela rodada de julgamentos, pois foram encontradas falhas nos documentos. “Em um primeiro momento o TRE faz a análise dos pedidos. Se estiver tudo certo, os pedidos de candidaturas são enviados ao Ministério Público Federal que os avalia. Depois disso são repassadas ao TRE novamente, com as recomendações dos casos que ainda estão pendentes”, explicou o secretário judiciário, Orlando Ribeiro Jr.
Se nas duas análises não faltar nenhuma documentação e nenhuma ação que possa enquadrar o candidato na Lei Ficha Limpa, o pedido é julgado diretamente por meio da decisão monocrática. Já nos casos de falta de documentação os candidatos são chamados para readequar a sua ficha eleitoral, e posteriormente ser submetido a uma nova análise.
Em outra situação o MPF pode solicitar o indeferimento da candidatura. “Nesses casos decisão vai para julgamento em plenário no TRE, quando os juízes avaliam todos os casos, deferindo ou acatando o pedido de indeferimento de candidatura”, acrescentou Orlando.
Os julgamentos vão começar na quarta-feira, 30, em sessões abertas que podem ser assistidas pelos candidatos e a sociedade civil. Para saber a data dos julgamentos os interessados devem consultar a página divulgacand2014 do TRE-AP.
O Tribunal tem de avaliar todos os pedidos de indeferimento até o dia 6 de agosto data final para a divulgação da listas de todos os candidatos que estão aptos a participar do processo eleitoral 2014.