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Relator do processo Agostino Silvério (foto) quer ver os documentos da representação protocolada um dia antes da renúncia do ex-prefeito afastado pela PF

Vereador foi notificado hoje (17). Embargos foram rejeitados e Tribunal determinou a execução imediata da cassação dos diplomas até realização das novas eleições

Ministério Público apontou indícios de inconsistências na qualificação do médico que assinou o atestado usado para adiar o julgamento da ação de inelegibilidade de Antônio Furlan

Procuradora eleitoral questionou pedido de adiamento, afirmou que outros advogados poderiam atuar no processo e alertou para o risco de perda da eficácia da decisão.

Ministro Mauro Campbell Marques (foto) concedeu liminar após representação da Procuradoria Eleitoral apontar morosidade na tramitação do processo que apura abuso de poder político

Partido havia tido as contas julgadas como não prestadas em 2022, mas apresentou a documentação exigida e obteve decisão favorável da Justiça Eleitoral

Medida atinge rádio e TV e busca garantir equilíbrio entre possíveis candidatos antes do período oficial de campanha.

Tribunal entendeu que distribuição de mais de 2,4 mil cestas básicas em ano eleitoral configurou conduta vedada e abuso de poder político e econômico

Partido, que teve as contas aprovadas com ressalvas. terá que devolver R$ 20 mil ao Tesouro e complementar valor destinado à participação feminina

Delegado Inácio venceu disputa com 49,46% dos votos; prestação de contas deve ser entregue até 17 de abril