O Ministério Público Federal do Amapá disse que a Secretaria de Transportes do Estado (Setrap) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) descumpriram o acordo de emitir nota à sociedade esclarecendo os reais motivos do atraso nas obras da BR-156. A informação foi enviada pelo MPF em documento ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL).
Em julho, no auge da crise na BR-156, o senador ingressou com representação no Ministério Público sugerindo que houvesse uma ação civil pública contra os responsáveis pelo atraso nas obras. O trecho mais problemático da BR fica entre Calçoene e Oiapoque. São cerca de 119 quilômetros sem asfalto e pelo menos 20 quilômetros de atoleiros.
Randolfe Rodrigues com procuradores do MPF: indenização coletiva
Oiapoque chegou a ficar sem energia durante vários dias porque os caminhões com óleo diesel para a usina termelétrica que atende a cidade não conseguiam passar. Além de energia, o abastecimento de comida e gás também foi comprometido. A situação só começou a normalizar há duas semanas com a redução das chuvas.
Randolfe Rodrigues propôs que uma futura ação civil exija o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões às populações atingidas pelo atraso da BR-156. O Ministério Público Federal realizou duas audiências com a participação da Setrap e Dnit. A ideia é evitar a “judicialização” do problema.
Caminhões com comida e combustível não conseguiam passar nos atoleiros
Os dois órgãos se comprometeram a divulgar notas informando os reais motivos do atraso que são problemas com as licitações dos três trechos que faltam ser construídos. Setrap e Dnit ficaram de esclarecer para sociedade também que os povos indígenas nada tem a ver com a morosidade da obra. “Após esgotadas as vias resolutivas é que se poderá cogitar de ação civil pública”, afirmou MPF. “Deixaram de apresentar os esclarecimentos públicos, o que será objeto de providências específicas”, diz o documento.
O pagamento por dano moral coletivo pode ser incluído numa possível ação civil pública contra Setrap e Dnit. “Não é possível que uma obra federal fique parada por mais de 60 anos. Não é aceitável que mais de 20 mil pessoas passem as dificuldades que a população de Oiapoque tem passado”, protestou Randolfe ao procurador-chefe substituto do MPF, Ricardo Negrini. A obra foi iniciada em 1948 e até hoje não foi concluída.