O juiz Manoel Vicente Gomes, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu liminar ao Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda e determinou o retorno da programação das emissoras que estavam fora do ar desde a última sexta-feira, 29. A decisão foi proferida no fim da tarde do domingo, 31. No entanto, a nova liminar impede que as emissoras voltem a divulgar informações e opinião sobre candidatos.
As 16 emissoras de rádio e 2 repetidoras de televisão são acusadas de veicular conteúdo que estaria desequilibrando a campanha eleitoral em favor do grupo político de Gilvam Borges, candidato ao Senado pelo PMDB. A ação foi movida pela coligação do governador e candidato à reeleição Camilo Capiberibe (PSB).
Parte da decisão que determina retorno das emissoras
A ordem do desembargador Carlos Tork para retirar as emissoras do ar foi cumprida pela Polícia Federal no fim da tarde da sexta-feira, na sede administrativa do Sistema Beija-Flor, no Bairro do Buritizal, onde também funcionam a Tv Tucujú (afiliada da Rede Tv) e a rádio Antena 1. A segunda emissora de televisão, a Tv Tarumã (Canal 16), funciona no Distrito do Coração, Zona Rural de Macapá. As outras 15 emissoras de rádio funcionam cada uma em um município.
No total, elas ficaram 48 horas fora do ar. Os advogados alegaram o direito à liberdade de expressão e o risco de prejuízos comerciais, além da possibilidade de demissão de trabalhadores.
O juiz Vicente Gomes acatou os argumentos, mas deixou claro que a programação das emissoras não deve mais divulgar nenhum tipo de informação sobre candidatos. “Determino que o impetrante (Sistema Beija-Flor), até a decisão do mérito, se abstenha de entrevistar, ouvir, debater, comentar ou mesmo citar o nome de qualquer candidato que esteja com registro de candidatura aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para as eleições de 2014”, frisou o magistrado.
As emissoras terão que pagar multa de R$ 5 mil por programa ou inserção que desobedecer a ordem.