A direção estadual do Partido Democrático Trabalhista se posicionou na noite de sexta-feira, 8, sobre a à decisão do Juiz Paulo Cesar do Vale Madeira, da 6º Vara Cível da Comarca de Macapá, que condenou o ex-governador e atual candidato ao governo, Waldez Góes por atos de improbidade administrativa referentes a utilização indevida de recursos oriundos dos empréstimos públicos estaduais.
O magistrado rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Waldez Góes, na ação sobre empréstimos consignados por instituições bancárias. De acordo com a decisão, a conduta do ex-governador se enquadrada em improbidade administrativa, já que fere princípios da administração pública como: honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT-AP) esclarece: a condenação em nota. (Confira na integra).
1 – Que a despeito da referida decisão do MM Juiz, ainda não há trânsito em julgado da ação, e que, portanto, a defesa entrará com os recursos cabíveis, para que a verdade dos fatos seja finalmente restabelecida e a inocência de Waldez Góes seja plenamente reconhecida;
2 – Que a sentença condenatória do MM Juiz refuta, em sua essência, as denúncias apresentadas pelo MPE contra Waldez Góes, como se pode depreender dos trechos da referida sentença abaixo destacados: “… É fato que o Ministério Público não conseguiu trazer nenhuma prova concreta de que qualquer dos requeridos tenha dado uma ordem para que o dinheiro dos consignados não fosse repassado…””… Não conseguiu provar, também, a facilitação para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art.1º da Lei de Improbidade…” “… Não há nestes autos, por outro lado, qualquer prova de proveito patrimonial obtido pelos requeridos…”
3 – Que a sentença demonstra, portanto, ter ficado comprovada durante a instrução processual a inexistência de desvio ou apropriação das verbas relacionadas aos empréstimos consignados, como vem sendo esclarecido por Waldez Góes desde o início do processo;
4 – Que Waldez Góes segue gozando da plenitude de seus direitos políticos, sendo candidato ao Governo do Estado pela coligação A Força do Povo.
DIREÇÃO ESTADUAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT/AP)
