A Promotoria de Saúde de Macapá entrou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar em março deste ano, pleiteando adequação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), tanto do Estado como dos municípios de Macapá e Santana. Seis meses depois a juíza da 1ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Liége Gomes, se manifestou negando o pedido liminar.
Na ação, o Ministério Público pede o funcionamento ininterrupto de pelo menos quatro ambulâncias no município de Macapá para atendimento básico, uma ambulância do tipo básico em Santana, duas UTIs móveis, duas motolâncias e uma ambulancha, além de melhorias na central telefônica que aciona os veículos, atualmente funcionando com apenas uma linha.
Promotor de Justiça André Araújo
O Ministério Público argumentou que apesar da necessidade urgente de adequações dos serviços, a audiência para decisão sobre o pedido liminar só foi agendada para este mês, seis meses após o ajuizamento da ação. O MP questiona que, “apesar da falta de justificativa dos demandados para as deficiências do serviço, a liminar foi negada pela magistrada”.
O MP apurou que, além das deficiências que já se apresentavam em 2013, das duas ambulâncias básicas em funcionamento atualmente, uma está sendo utilizada para transporte de pacientes entre as unidades de saúde. O Ministério da Saúde determina que as remoções precisam ser feitas por ambulâncias dos próprios hospitais.
Além disso, as macas das ambulâncias do Samu frequentemente são deixadas no Hospital de Emergência por conta da falta de leitos naquela unidade de saúde, após a remoção dos pacientes. “As deficiências do Samu comprometem o atendimento às situações de urgência que põem em risco a vida das pessoas. Em razão disso já ingressamos com recurso para exigir a adequação imediata dos serviços”, declarou o promotor da Saúde, André Araújo.
A promotoria também instaurou procedimentos para apurar eventual improbidade administrativa dos gestores, já que o Samu recebe verbas mensais do Ministério da Saúde para manutenção das ambulâncias em funcionamento.
