O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Maurício Pereira, e o advogado Constantino Brahúna Júnior, disseram, nesta sexta-feira, 21, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi induzido ao erro ao afastar das funções o desembargador que também é corregedor do Tribunal de Justiça. E foram mais além, afirmando que o afastamento tem o objetivo de interferir no processo de sucessão da presidência do Tjap, cargo hoje ocupado pelo desembargador Luis Carlos Gomes dos Santos.
Representação do advogado Vicente Cruz no MInistério Público do Estado sobre possível escuta telefônica indevida
O desembargador Constantino Tork Brahúna, de 65 anos, foi afastado no último dia 18 pelo colegiado do Conselho Nacional de Justiça. Ele teria julgado processos em que o filho, Constantino Brahúna Júnior, teria atuado como advogado. O CNJ também abriu processo disciplinar e deve expedir uma espécie de resolução deixando claro que magistrados não podem julgar ações onde parentes tenham interesse. Além disso, o magistrado teria tomado decisões que dificultariam investigações no Ministério Público por meio de intercepções telefônicas.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Maurício Pereira, disse que o provimento que o desembargador assinou sobre intercepções telefônicas foi motivado por representações de advogados que estariam sendo ouvidos em escutas de forma indevida. O provimento fixou regras como, por exemplo, ser obrigatório que o magistrado confirme que o número de telefone é mesmo da pessoa que está sendo investigada.
Um desses advogados que teriam sido escutados indevidamente é Vicente Cruz, ligado ao PDT, e ex-procurador do município durante a gestão de Roberto Góes. Ele teria descoberto que estava sendo ouvido em escutas telefônicas, e que, alguém no MP, teria utilizado o número de telefone de um investigado por homicídio para obter a autorização judicial de grampo. “Estavam ocorrendo intercepções telefônicas indevidas através dos chamados enxertos. Indicaram o terminal de um investigado por homicídio, mas que na verdade é do advogado Vicente Cruz. Foi fraude processual, muito grave. Este advogado recorreu a OAB e à corregedoria do MP assim como outros advogados”, explicou Maurício Pereira.
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB, Maurício Pereira (à direita): escutas indevidas
Constantino Brahúna Júnior lembrou que o CNJ já tinha afastado o desembargador em outras duas oportunidades durante a disputa pela vaga do desembargo, há cerca de 3 anos, que acabou ficando com a juíza Suely Pini. A eleição no Tribunal de Justiça está marcada para o próximo dia 3 de dezembro. “O desembargador Constantino é o desembargador mais antigo na lista dos novos desembargadores. É natural que ele seja o novo presidente. Seu afastamento pelo CNJ foi o único artifício que tiveram para tirar ele dessa disputa beneficiando a juíza Suely Pini”, acusou o advogado.
O advogado e filho de Constantino Brahúna garantiu que não é investigado, e nunca atuou em processos julgados pelo pai. “Nenhum momento parte do relatório do CNJ trata desse suposto beneficiamento para o meu escritório. Eu desafio qualquer um a provar o contrário. Tudo falácia motivada por essa disputa”, disparou.
Os advogados de Constantino Brahúna vão ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal, alegando, entre outras coisas, cerceamento do direito à defesa. Além de afastar o desembargador, o Conselho Nacional de Justiça abriu processo disciplinar contra ele.