O desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Amapá, Constantino Brahúna, abriu o verbo com exclusividade para o site SelesNafes.Com. Em pouco mais de duas horas de conversa, ele falou sobre o início de sua carreira como funcionário público, sobre o temperamento forte, a intolerância à falta de empenho de juízes, investigações no Ministério Público e sobre as inimizades que cultivou dentro do Judiciário do Amapá.
Como o senhor entrou para o Judiciário?
Constantino Brahúna: Primeiro é importante dizer que nunca me apropriei de dinheiro de ninguém. E tive oportunidade de fazer isso. Fui responsável por pagar indenizações na Eletronorte, eu mexia com grandes somas de dinheiro, mas nunca deixei de cumprir com a minha obrigação. Por isso eu não tenho medo de ninguém, só temo a Deus. Não tenho do que me envergonhar. Quando eu fiz o concurso para juiz, em já tinha mais de 20 anos de advocacia. Mas eu queria contribuir de outra forma e ter uma aposentadoria mais tranquila, digna.
O senhor é visto como uma figura polêmica dentro próprio Judiciário. Porque?
C.B.: Porque sou exigente. Na condição de corregedor, eu ia checar o horário de chegada dos juízes. Um dia eu encontrei com um advogado na porta de uma Vara Cível e me confessou que estava preocupado com o atraso da juíza que ia presidir aquela audiência. Ela deveria ter chegado às 8 horas da manhã, e já eram mais de 9h30min. Eu mandei ligar pra casa da juíza pra saber o que houve, porque se ela não aparecesse tinha que ser providenciada a remessa dos autos ao magistrado substituto. Tinha regime de urgência ali, era um pedido de liminar. Poderia haver dano irreparável. A juíza chegou às 10 horas da manhã. Me tranquei no gabinete com ela e disse: “vou lhe fazer um apelo…”. E fui gentil com ela. Nosso sistema permite saber o horário de chegada de cada magistrado. Quando o magistrado entra no sistema fica marcado lá o horário. Ela só chegava depois das 9 horas da manhã na maioria dos dias. E disse isso pra ela. É uma juíza substituta que empilha processos. Por onde ela passa o juiz titular sempre reclama depois dos processos que ficam atrasados.
“Sou duro na exigência com os magistrados”
O senhor não é duro demais? Não falta ter mais “jogo de cintura”?
C.B.: Sou duro, mas sou duro na exigência das obrigações que o magistrado tem que ter para satisfazer a jurisdição. Nós somos bem pagos para isso. Todos nós. Não só eu, desembargador, os juízes também. Um juiz ganha 5% menos do que eu como desembargador. Você acha que estou errado em exigir produtividade e cumprimento de horário? Como corregedor o Tribunal de Justiça ganhou por dois anos consecutivos o prêmio Selo de Ouro.
O senhor tem uma boa relação com os desembargadores?
C.B.: Tem gente da cúpula do Tribunal que não aceita eu ter sido escolhido para o desembargado por merecimento. Eu tenho quase 3 mil sentenças, e sentenças com qualidade, com fundamentação densa. Eu não pedi nada a ninguém. Disse isso no meu discurso de posse, que não devo favor a nenhum dos desembargadores. Eles me escolheram porque eu era o melhor.
As pessoas tem confiança de que, comigo, elas terão Justiça. Não basta um julgamento. Tem que ser um julgamento satisfativo para a ânsia de Justiça. Deus me colocou aqui e eu tenho que corresponder. Só um burro não admite a existência de Deus.
“Nunca pedi nada a nenhum colega, nem para ajudar meu filho. Sempre me declarei impedido nos processos onde ele podia ser parte interessada”
Um grupo de juízes acabou dando queixa do senhor no CNJ…
C.B.: Com essa minha postura eu arregimentei, involuntariamente, focos de resistência, de ódio, rancor…Dos 71 magistrados de primeiro grau, só 4 foram ao CNJ dizer que eu estou interferindo em jurisdição.
O senhor interferiu?
C.B.: Sabe onde eu interferi? Em novembro do ano passado, o advogado Vicente Cruz trouxe um pedido do Ministério Público em que o MP pede a quebra do sigilo telefônico de um terminal (número) telefônico que seria de um investigado por homicídio, mas na verdade o número era do advogado Vicente Cruz. A quebra do sigilo é uma excepcionalidade. Só pode haver quebra de sigilo se houver indício de crime, para que haja aprofundamento da investigação. Ali está caracterizada uma fraude processual e falsidade ideológica. Logo depois apareceram outros advogados reclamando que também tinham sido escutados indevidamente. Eu não queria defender meu filho. A OAB me fez um ofício pedindo providências. Eu tinha que fazer alguma coisa, então fiz o provimento determinando que o juiz tem que checar com a operadora se aquele número pertence mesmo à pessoa investigada ou se está sendo utilizado por outro usuário. A lei já ampara isso. O promotor tem que ter a prova indiciária, ainda que rudimentar, para que haja a quebra. O provimento não inventou nada. Eles levaram esse provimento ao CNJ para alegar que eu estava atrapalhando investigação e protegendo meu filho como se fosse bandido.
Sobre supostas escutas indevidas: “Tive que fazer alguma coisa. Até a OAB me mandou ofício pedindo providências”
O senhor atuou em processos onde seu filho era advogado ou tinha alguma relação, mesmo que de amizade?
C.B.: Eu nunca na minha vida pedi nada a nenhum colega de primeiro grau ou a desembargador colega meu, nem para meu filho. Sempre me dei por impedido em todas as causas em que meu filho era parte interessada. Fui vítima de uma manobra política perversa.
Com qual objetivo?
Veja bem: se passaram quase 9 meses depois da queixa no CNJ. Seguraram todos esses meses o meu processo que era o 136º na fila para ser julgado, e agora, perto da eleição no Tribunal (3 de dezembro), me jogaram para primeiro lugar e julgaram. É sintomático, e nem me intimaram. Tá dizendo lá no regimento interno que eu tinha que ser intimado. Eu estava viajando quando fui informado que estava indo a julgamento. Por isso vou pedir a anulação do julgamento, com base no cerceamento à ampla defesa e ao contraditório.