Pela primeira vez no Amapá, o governador que sai e o governador que entra receberam recomendações simultaneamente sobre a gestão do Estado. A iniciativa foi do Núcleo de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal do Amapá. O objetivo é evitar irregularidades e deixar claro que o governo que termina terá que prestar contas de todos os recursos recebidos e aplicados nos últimos quatro anos.
As recomendações entregues pessoalmente pelos procuradores ao governador Camilo Capiberibe (PSB) e ao governador eleito Waldez Góes (PDT). São recomendações que precisam ser seguidas na transição de governo.
Governador Camilo recebendo recomendação do MPF
Ao governador Camilo Capiberibe o MPF recomendou que ele assegura a continuidade dos “atos da administração, em especial para a permanência dos serviços essenciais prestados à população”. O MPF reforçou ainda que ao término do mandato, Capiberibe terá que prestar conta do que recebeu e gastou, além de não tomar decisões com motivação política, como a demissão em massa injustificada, o que poderia inviabilizar as primeiras ações do próximo governo.
Waldez Góes foi recomendado a não contratar pessoas com currículo incompatível com os cargos que irão ocupar. Sobre contratação de empresas, Waldez precisará observar o cumprimento de todas as regras de licitação, observando algumas raras exceções que podem permitir a contratação por outros meios. ““Além do seu escopo pedagógico e preventivo, a presente recomendação presta-se a alertar seus destinatários para o modo adequado de proceder quanto às matérias aqui tratadas, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância”, reforça documento do MPF.
As recomendações foram entregues ao governador Camilo e aos coordenadores da equipe de transição de Waldez, que estava presente no ato do recebimento.