Programa fiscal de Macapá arrecada R$ 10 milhões

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As facilidades dadas a contribuintes em atraso para regularizar a situação tem funcionado, e fizeram a prefeitura da capital arrecadar mais de R$ 10 milhões em 11 meses. Por isso, foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para o uso do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos pagamentos de impostos atrasados.

O contribuinte pode usar o Refis nas dívidas geradas até 2012 para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS) e Alvarás de Funcionamentos. A negociação chega a conceder descontos de até 90% nas multas, 50% nos juros e 100% nos encargos legais.  “É uma alternativa a mais que o contribuinte tem para quitar seus débitos com a prefeitura e ficar em dia com os encargos municipais”, comentou o secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes.

As dívidas poderão ser quitadas na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Cônego Domingos Maltês com a Rua Jovino Dinoá, bairro Trem, Zona Sul de Macapá. O funcionamento acontece das 8 horas às 17 horas, com distribuição de senha, encerrando uma hora antes de finalizar o serviço. O atendimento também poderá ser realizado no Super Fácil e na Subprefeitura da Zona Norte.

Foto: Max Renê

 

Seles Nafes
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