Um comitê formado por representantes do Executivo, Judiciário e OAB vai tentar reduzir a tsunami de processos que invade as varas judiciais e impedem a solução imediata das demandas mais comuns da sociedade, especialmente no âmbito da saúde. Um comitê, que se reunirá pela segunda vez na semana que vem, é fruto de um entendimento entre o Governo do Estado do Estado e o Tribunal de Justiça.
Na cerimônia de posse da nova presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, na noite da última quinta-feira, 5, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), disse que não cabe à Justiça decidir quem vive e quem morre, e que medicamentos devem comprados pelo Estado. Ele se referiu à montanha de processos movidos por pacientes e o Ministério Público contra o Estado.
Pacientes pode ser problemas resolvidos com um simples entendimento entre Defensoria e Sesa
Nos últimos anos, a Secretaria de Saúde do Estado tem sido obrigada a atender as ordens da Justiça sobre as mais variadas demandas de pacientes da rede pública. Muitos processos exigem a compra de medicamentos que faltam na rede pública. Em outros casos, o estado já foi condenado a transferir pacientes em UTIs aéreas para outros Estados com custos elevadíssimos. Dependendo do local, uma UTI chega a custar R$ 100 mil. Medicamentos contra o câncer e outras doenças, saem por até R$ 60 mil uma única caixa. É claro que não haveria tantas ações se a rede pública atendesse com eficiência.
Na quinta, o governador defendeu a “desjudicialização” da saúde. “É fundamental que esses processos no judiciário reduzam, pois um juiz não pode ficar decidindo que remédio deve ser comprado, entre a vida e a morte de uma pessoa ou de quem deve ser atendido, como estava ocorrendo nos últimos anos”, avaliou o governador durante discurso.
A nova presidente do Tjap concordou. A desembargadora, que é a primeira mulher a dirigir o Judiciário amapaense, disse que a solução pode estar numa espécie de conciliação que pode ser intermediada entre a Defensoria Pública do Estado, por onde entra a maioria das demandas, e a própria Sesa. “É o Expressinho da Saúde. A Defensoria precisa se comunicar com a Secretaria de Saúde e estamos discutindo isso dentro do Comitê Estadual de Desjudicialização. Muitas demandas podem ser resolvidas administrativamente, com a Defensoria levando a demanda diretamente à Saúde. Se em 5 dias não resolver, aí vira uma demanda judicial”, defende Sueli Pini.
Waldez e Pini: primeiro entendimento é sobre desjudicialização. Foto: Marcelo Loureiro/Agência Amapá
O comitê também vai discutir como reduzir a quantidade de processos de outras demandas como a de Fazenda Pública, onde 8 mil processos de servidores estaduais (reajuste de 2,84%) aguardam execução. Todos os dias os juízes determinam a requisição de pequenos valores ao Estado para pagar os funcionários. “São pequenos valores que, quando somados, viram uma grande quantia que sangra os cofres do Estado sem nenhuma previsão para isso”, diz a presidente.
Outra vantagem da desjducialização é a redução de custos. É comum magistrados determinarem ao Estado a compra de um medicamento que custa R$ 2 mil, mas na sentença sempre vai também uma multa mais cara que o preço do medicamento. ““A ideia é a gente tratar de forma mais eficaz dos processos da saúde. Cada vez que judicializamos um conflito paga-se 3 vezes mais, incluindo honorários, custas, o gasto do Estado com defesa e outras despesas”, concluiu Pini.
