Em audiência nesta sexta-feira, 6, as secretarias de Estado da Educação (Seed), da Administração (Sead) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foram aconselhados pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) a darem prioridade nos contratos temporários para os professores aprovados no concurso realizado em 2012. São 238 educadores que estão na lista para nomeação.
A recomendação saiu depois que a Seed abriu o processo de contratação de professores temporários para o ano letivo de 2015, mesmo com uma lista de concursados à espera de nomeação. Agora, para solucionar o impasse, foi decidido que os 238 educadores terão prioridade nos contratados até que possam assumir os cargos efetivamente nos quadros do estado. Eles vão trabalhar como temporários enquanto o processo de contratação definitiva tramita na Sead.
Professores aprovados em 2012 acompanharam a reunião em frente ao prédio da Promotoria da Cidadania
Só depois que os concursados forem chamados para assinar os contratos é que as vagas remanescentes serão distribuídas entre os que se inscreveram para os contratos temporários, cuja lista será divulgada na próxima segunda-feira, 9, data marcada para o início das aulas. Segundo a Seed o déficit de professores na rede pública estadual de ensino chega a pouco mais 1.800 vagas.
Concursados de 2005
Na reunião também foi exposto o caso dos 1.030 professores classificados no concurso público de 2005, que lutam na Justiça para serem chamados. De acordo com dois Termos de Ajuste de Conduta (2006 e 2009), assinados pelo então promotor de Justiça e Cidadania, Pedro Leite, eles deveriam ter sido chamados, mas a contratação não ocorreu.
Sobre o caso foram apontados alguns problemas com a documentação apresentada e o fato da ação ainda estar em via judicial, o que impede que qualquer atitude seja tomada. Para isso esse professores só poderão ter uma respostas sobre a contratação, quando o caso for julgado e transitado por todas as instâncias.
