Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) projeto de lei do deputado Paulo Lemos (Psol) que deve gerar polêmica na Casa, especialmente entre a bancada evangélica. O projeto 0011/15 visa garantir que pessoas que mantenham união estável homoafetiva sejam incluídas em programas sociais do Estado, como o Renda para Viver Melhor. Além de considerar união homoafetiva como entidade familiar.
Deputado Paulo Lemos reunido com representantes do movimento LGBT
De acordo com o artigo II do projeto de lei, fica assegurado que os convênios, contratos ou outros instrumentos de promoção para programas sociais devam incluir cláusula que considere pessoas em união estável homoafetiva como famílias, afim de possibilitar sua inscrição no programa. “Muitos tribunais pelo Brasil já reconheceram e normatizaram essa lei. Acreditamos que são será fácil a votação, mas esperamos ter um apoio já que se trata da garantia de um direito constitucional, independentemente de gênero e sexo”, reconheceu autor do projeto.
A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos da Alap, presidida pelo deputado evangélico Pedro da Lua (PSC), que terá o prazo de 60 dias para emitir um parecer. “Vale ressaltar que o projeto não é extraordinário. Ele apenas garante acesso para pessoas que vivem em relações homoafetivas. Relação absolutamente normal. Não podemos mais ignorar essas pessoas que são nossos semelhantes”, frisou o deputado, que já reuniu com lideres do movimento LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais e travestis) no Amapá.
Projeto só será pautado depois de parecer do deputado evangélico Pedro da Lua (PSC)
Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá (Semast), de 24 mil pessoas inscritas no cadastro habitacional de casas populares, 5 são casais que declararam união estável homoafetiva. “Temos receio que, assim como no Congresso Nacional, os projetos de lei que tratem de orientação sexual e identidade de gênero fiquem parado na Assembleia. Mas, é uma preocupação do movimento, criar uma frente parlamentar de direitos LGBT. Queremos que o Amapá, a exemplo de outros estados, possa colocar a população LGBT dentro das prioridades dos programas sociais”, enfatizou o presidente da Federação LGBT do Amapá, André Lopes.
André argumenta que o público LGBT é bem maior que o estimado pelo IBGE. “Para a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 10% da população é homossexual. Resultando assim, em um grupo de quase 70 mil gays, lésbicas e bissexuais no Amapá”, afirmou.
Nesta quinta-feira, 12, os líderes do movimento se reunirão com a Comissão de Direitos Humanos da Alap.